Dispensa de licitação referente a aquisição de brinquedos para crianças e adolescentes com intuito de atender as necessidades da ação do dia das crianças celebrado em 12/10/2026 promovida pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, scfv, da secretaria de assistência social, realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021.

1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.