PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPropostas até 30/09/2026

Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, compreendendo serviços de pintura interna e externa, manutenção, reparos e adequações no imóvel e execução de calçada em concreto estampado, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e Edital.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · Porto Belo/SC
Propostas até
30/09/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
16/09/2026, 17:00
Valor estimado
R$ 292.531,53
Número de controle PNCP
04984856000108-1-000023/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras Públicas
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
83% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20259% foram canceladasR$ 109.703,68 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1PINTURA INTERNA E EXTERNA DO IMOVEL, INCLUINDO AS PAREDES EXTERNAS DO ANEXO DA CAMARA, INCLUINDO MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL.1 CONJUNTO DE SERVIÇOSR$ 125.000,00
2MANUTENCAO, REPAROS E ADEQUACOES NO IMOVEL, INCLUINDO READEQUACAO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE, ADEQUACAO DOS REQUADROS DAS JANELAS INTERNAS, SUBSTITUICAO DOS PISOS DAS SACADAS SUPERIOR E INFERIOR, IMPERMEABILIZACAO DA SACADA SUPERIOR, REPOSICIONAMENTO DAS TUBULACOES DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E SUBSTITUICAO/INSTALACAO DE SISTEMA DE FOSSA, FILTRO E SUMIDOURO, INCLUINDO MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL.1 CONJUNTO DE SERVIÇOSR$ 127.122,33
3CALCADA EM CONCRETO ESTAMPADO, EM AREA APROXIMADA DE 190 M (CENTO E NOVENTA METROS QUADRADOS), INCLUINDO MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL.1 CONJUNTO DE SERVIÇOSR$ 40.409,20

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Porto Belo

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Porto Belo/SC: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços… (até 30/09)