Legal

Política de privacidade

Última atualização: 26/07/2026 · LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Controlador

AJUDA.DIGITAL LTDA, mantenedora do licitado, é a controladora dos dados pessoais tratados neste serviço.

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: CNPJ, razão social, e-mail, senha (armazenada com hash, nunca em texto puro).
  • Documentos de habilitação enviados ao Cofre: certidão, atestado, balanço, índice contábil, e a data de validade de cada um.
  • Itens de catálogo cadastrados no Radar: descrição de item, CNAE, UF.
  • Dados de cobrança: processados diretamente pelo Asaas — o licitado não armazena número de cartão.
  • Dados técnicos de acesso: IP e user-agent, quando associados a uma ação registrada na sua conta (ex.: confirmação de cadastro ou de assinatura).

3. Para que usamos

Exclusivamente para operar o serviço contratado: autenticar o acesso, calcular validade e gerar alerta de vencimento, casar o catálogo do cliente com atas publicadas, processar a assinatura, e — quando exigido por lei — provar quem confirmou uma ação vinculante. Não usamos os dados do cliente para treinar modelo de linguagem de terceiro, nem vendemos dado pessoal a ninguém.

4. Compartilhamento

Compartilhamos o mínimo necessário com: Asaas (processamento de pagamento); provedor de nuvem (hospedagem). Dados do PNCP usados pelo Radar são dado público, não dado pessoal do cliente — o licitado apenas espelha o que o próprio Estado já publicou.

5. Retenção

Mantemos os dados de cadastro e do Cofre enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, mantemos por até 90 dias para permitir reativação, e depois anonimizamos ou eliminamos, salvo quando a lei exigir prazo maior de guarda (ex.: obrigação fiscal sobre a cobrança).

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, e pode revogar consentimento a qualquer momento. Peça pelo canal em /contato.

7. Segurança

Senhas são armazenadas com hash (argon2). Sessão de acesso usa cookie assinado e httpOnly. Documento bruto do PNCP nunca é alterado após ingerido — cada dado derivado aponta para a origem, o que também ajuda a auditar qualquer incidente.

8. Contato do encarregado

Dúvidas ou pedidos sobre dados pessoais: veja o canal em /contato.