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O presente Termo tem por objeto a doação pelo MDHC, à DONATÁRIA Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, classificada e selecionada com base…

O presente Termo tem por objeto a doação pelo MDHC, à DONATÁRIA Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024. A doação refere-se ao(s) bem(ns) descrito(s) de forma resumida no TERMO DE DOAÇÃO Nº 022/2026 - COM ENCARGOS FORTALEZA/CE/2026-SEI.

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Órgão: MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · Brasília/DF
Valor estimado: R$ 12.751,98
Número de controle PNCP: 27136980000100-1-000006/2026
Situação: Divulgada no PNCP

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Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Site do Compras.gov.br

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos

Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

O órgão ainda não publicou os itens desta licitação no PNCP.

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%2.012.298 pares de item estimado e homologado

Mais licitações de vigilância e segurança no Distrito Federal

Vigilância patrimonial armada 24 horas por dia, no âmbito da superintendência de trns urbanos…
Brasília/DF · até 07/10/2026
Contratação de serviços contínuos necessários ao funcionamento do Centro UnB Cerrado, compreendendo…
Brasília/DF · até 08/10/2026 · R$ 2.189.055,98
Serviços de vigilância ed. SAAN.
Brasília/DF · até 15/10/2026 · R$ 2.290.177,20
Prestação continuada de serviços ostensivos de vigilância armada para segurança física…
Brasília/DF · até 16/10/2026 · R$ 9.777.728,70
Contratação da prestação do serviço de vigilância noturno desarmada na Estação Ecológica do Roncador
Brasília/DF · até 16/10/2026 · R$ 2.224.780,10
Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, com regime de dedicação…
Brasília/DF · até 20/10/2026 · R$ 80.554,55

Ver as 6 abertas no Distrito Federal

Outras licitações abertas em Brasília

Materiais para utilização em gráfica
Brasília/DF · até 05/10/2026 · R$ 72.601,70
Contratação de fornecimento e instalação de armários planejados e de serviços complementares…
Brasília/DF · até 05/10/2026 · R$ 197.518,99
Telefonia móvel pessoal – SMP, pós-pago; roaming automático; ligações locais e nacionais…
Brasília/DF · até 05/10/2026
Ramo de engenharia, em regime de empreitada híbrida, por preço global e unitário, para prestação…
Brasília/DF · até 05/10/2026 · R$ 66.990,11
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, em jornada de 40 horas…
Brasília/DF · até 05/10/2026 · R$ 157.477,62
Eventos - visando à aquisição de materiais e serviços gráficos GRUPO I e GRUPO II
Brasília/DF · até 06/10/2026

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.