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Licitações / DF / Brasília
PNCPDispensa

A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS…

A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

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Órgão
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · Brasília/DF
Valor estimado
R$ 955.519,80
Número de controle PNCP
27136980000100-1-000027/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o sistema da disputa no PNCP — o edital diz onde e como enviar a proposta.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1
Doação Doação de computador ao Município de Juiz de Fora/MG Doação EquipaDH+
2 Unidade
2UnidadeR$ 4.250,66
2
Doação Doação de computadores ao Município de Campo Grande/MS Doação EquipaDH+
12 Unidade
12UnidadeR$ 4.250,66
3
Doação Doação de veículos ao Município de Campo Grande/MS Doação EquipaDH+
2 Unidade
2UnidadeR$ 103.500,00
4
Doação Doação de veículo ao Município de Francisco Morato/SP Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 103.500,00
5
Doação Doação de computador ao Município de Francisco Morato/SP Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 4.250,66
6
Doação Doação de veículo ao Município de Itanhém/BA Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 103.500,00
7
Doação Doação de computador ao Município de Itanhém/BA Doação EquipaDH+
2 Unidade
2UnidadeR$ 4.250,66
8
Doação Doação de Veículo Sedan ao Município de Sete Lagoas/MG Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 103.500,00
9
Doação Doação de computadores ao Município de Sete Lagoas/MG Doação EquipaDH+
5 Unidade
5UnidadeR$ 4.250,66
10
Doação Doação de veículo ao Município de Queimadas/PB Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 103.500,00
11
Doação Doação de computador ao Município de Queimadas/PB Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 4.250,66
12
Doação Doação de computador ao Município de Manacapuru/AM Doação EquipaDH+
2 Unidade
2UnidadeR$ 4.250,66
13
Doação Doação de veículo ao Município de Itaboraí/RJ Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 103.500,00
14
Doação Doação de computador ao Município de Varginha/MG Doação EquipaDH+
2 Unidade
2UnidadeR$ 4.250,66
15
Doação Doação de veículo ao Município de Suzano/SP Doação EquipaDH+
1 Unidade
1UnidadeR$ 103.500,00
16
Doação Doação de computador ao Município de Suzano/SP Doação EquipaDH+
3 Unidade
3UnidadeR$ 4.250,66

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%2.012.298 pares de item estimado e homologado

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Ver as 6 abertas no Distrito Federal

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    Brasília/DF · até 05/10/2026

  • Ramo de engenharia, em regime de empreitada híbrida, por preço global e unitário, para prestação…

    Brasília/DF · até 05/10/2026 · R$ 66.990,11

  • Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, em jornada de 40 horas…

    Brasília/DF · até 05/10/2026 · R$ 157.477,62

  • Eventos - visando à aquisição de materiais e serviços gráficos GRUPO I e GRUPO II

    Brasília/DF · até 06/10/2026

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

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