PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

Contratação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (voz e dados internet móvel)

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
COMANDO DO EXERCITO · Rio de Janeiro/RJ
Propostas até
29/09/2026, 10:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 12:00
Valor estimado
R$ 8.400,00
Número de controle PNCP
00394452000103-1-020843/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Serviço Móvel Pessoal), com assinatura anual de linha de voz e dados, contemplando ligações locais (VC1) e de longa distância nacional (VC2 e VC3) ilimitadas, acesso à internet móvel com tecnologia 4G/5G e franquia mínima de 10GB por linha, uso ilimitado do aplicativo WhatsApp sem desconto da franquia de dados, sem fornecimento de aparelho celular. Com ofornecimento de SIM Card de triplo corte, sendo 01 (um) para cada dispositivo/assinatura, e inclusão de serviço de gerenciamento integral das linhas contratadas.2 UNIDADER$ 4.200,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Rio de Janeiro/RJ: Telefonia Móvel Pessoal (voz e dados internet móvel) (até 29/09)