MUNICIPIO DE PARAOPEBA

280 licitações publicadas por este órgão em Paraopeba/MG — última em 24/09/2026. CNPJ 18.116.160/0001-66. Fonte: PNCP, verificado diariamente.

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3 licitações aceitam propostas neste momento — ordenadas pelo prazo mais próximo.

Pregão - Eletrônico16/09/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: Jantar Dançante em comemoração à 18ª Semana da Pessoa Idosa , a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, no horário das 18h30 às 22h00, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Coronel Caetano Mascarenhas, nº 480, Centro, Paraopeba/MG DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba;

propostas até 28/09/2026estimado R$ 80.000,00ver no sistema de origem
Concorrência - Eletrônica16/09/2026· Paraopeba/MG

1. DO OBJETO 1.1 OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA

propostas até 30/09/2026estimado R$ 813.034,72ver no sistema de origem

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Publicações recentes

Concorrência - Eletrônica16/09/2026· Paraopeba/MG

1. DO OBJETO 1.1 OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA

propostas até 30/09/2026estimado R$ 813.034,72ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico16/09/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: Jantar Dançante em comemoração à 18ª Semana da Pessoa Idosa , a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, no horário das 18h30 às 22h00, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Coronel Caetano Mascarenhas, nº 480, Centro, Paraopeba/MG DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba;

propostas até 28/09/2026estimado R$ 80.000,00ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico20/08/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: MATERIAL PEDAGÓGICO E DE EXPEDIENTE -

propostas até 08/09/2026estimado R$ 31.092,35ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico12/08/2026· Paraopeba/MG

aquisição de luminárias LED e relés fotocontroladores

propostas até 26/08/2026estimado R$ 59.986,50ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico10/08/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 [email protected] DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

propostas até 20/08/2026estimado R$ 49.233,33ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico07/08/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento Fracionado de Emulsão Asfáltica RL 1C”

propostas até 19/08/2026estimado R$ 432.270,00ver no sistema de origem
Concorrência - Eletrônica07/08/2026· Paraopeba/MG

Reforma e Melhorias no Batalhão da Policia Militar [email protected] Telefone cel: 031999121871

propostas até 24/08/2026estimado R$ 121.701,76ver no sistema de origem
Concorrência - Eletrônica29/07/2026· Paraopeba/MG

1. DO OBJETO 1.1. MELHORIA E REFORMA DA ESF MARIA EUGENIA GONÇALVES DONA LIA (PAF NOSSA SENHORA DO CARMO)

propostas até 19/06/2026estimado R$ 208.637,09ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico22/07/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma solução de tecnologia integrada para a gestão pública municipal. O serviço requerido envolve o licenciamento de uso de sistemas operando em ambiente de nuvem (data center externo), englobando uma série de serviços essenciais para garantir a eficiência e eficácia da administração pública municipal. Entre os serviços demandados estão a conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento de pessoal, manutenção, suporte técnico e acompanhamento contínuo ao longo do período contratual. É fundamental que a solução oferecida esteja em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, garantindo uma gestão pública eficiente, transparente e integrada, em linha com as melhores práticas e normativas vigentes. Dentro das necessidades, ainda podemos destacar a otimização do monitoramento dos resultados institucionais e das iniciativas estratégicas, minimizando os riscos de erros na apuração das metas, aumentando o engajamento e responsabilização dos gestores de metas e possibilitando a capitalização do planejamento em todos os níveis e áreas da instituição. A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. A necessidade desta contratação resulta da urgência em atualizar, evoluir ou substituir a atual ferramenta de gestão, que se mostra em situações como obsoleto e insuficiente para a demanda. A ausência de um sistema robusto e integrado limita severamente a capacidade de gerenciamento dos dados administrativos e financeiros, impondo riscos à execução contínua dos serviços essenciais da administração pública. O comprometimento da ferramenta atual, coloca em risco a continuidade de processos de compra, gestão de licitações, monitoramento de orçamento e gestão de pessoal, o que pode levar a prejuízos financeiros e jurídicos para a entidade contratante. A ferramenta a ser contratada, deverá mitigar esses riscos, viabilizando a operação completa e integrada da gestão pública.

propostas até 10/08/2026estimado R$ 903.189,00ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico10/07/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: Aquisição Fracionada de Vassouras PET para Limpeza Urbana

propostas até 24/07/2026ver no sistema de origem
Concorrência - Eletrônica03/07/2026· Paraopeba/MG

1. DO OBJETO 1.1. OBRA DE MELHORIA E REFORMA UNIDADE DE SAÚDE ADELSON MACIEL FIGUEIREDO

propostas até 21/07/2026estimado R$ 6.874,67ver no sistema de origem
Pregão - Eletrônico03/07/2026· Paraopeba/MG

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS INFORMÁTICA

propostas até 20/07/2026estimado R$ 53.532,18ver no sistema de origem
Licitações da Prefeitura de Paraopeba (MG): 3 abertas agora