22 licitações publicadas por este órgão em Araguatins/TO — última em 06/07/2026. CNPJ 11.406.326/0001-30. Fonte: PNCP, verificado diariamente.
Pregão - Eletrônico16/06/2025· Araguatins/TO
A contratação de empresa especializada na recarga de cilindros de Ar comprimido e Oxigênio Medicinal se faz necessária para atender às demandas urgentes do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO, garantindo a disponibilidade contínua deste insumo essencial. O ar comprimido e o oxigênio medicinal são indispensáveis para o tratamento de pacientes em situações de emergência, internações hospitalares e no suporte à vida, especialmente em casos de insuficiência respiratória.
Justifica-se ainda essa contratação pela necessidade imediata de abastecimento dos cilindros de oxigênio, de forma a assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Saúde Municipais. Tal medida é imprescindível para evitar a interrupção dos serviços de saúde e para proteger a vida e o bem-estar dos usuários do sistema.
A necessidade de contratar não somente o abastecimento contínuo, mas também a manutenção de um estoque de segurança é impulsionada por fatores como a crescente demanda por serviços de saúde ocasionada pelo aumento da população da região e a expansão das especialidades médicas ofertadas pela Secretaria de Saúde. A contratação deve prever ainda a capacidade de atendimento diante de eventuais surtos de doenças respiratórias ou pandemias, as quais acarretam um aumento exponencial e súbito no consumo desses insumos.
Considerando o papel fundamental do oxigênio medicinal nas atividades hospitalares, a sua ausência ou insuficiência no atendimento às demandas pode resultar em sérios prejuízos à saúde dos pacientes e ao desempenho adequado dos procedimentos médico-hospitalares. Portanto, a contratação visará não só atender às exigências correntes, mas também prover meios para uma rápida resposta a qualquer incremento inesperado na demanda, assegurando assim a continuidade e eficácia dos serviços essenciais de saúde oferecidos pela instituição
Nossa Constituição Federal de 1988, no artigo 196, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação". Partindo desse princípio, cabe ao poder público garantir condições adequadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, independentemente da condição social dos cidadãos.
O município, como braço de ação do Ministério da Saúde e gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), tem a responsabilidade de assegurar o atendimento integral e de qualidade à população, dispondo de todos os recursos necessários para tal. A ausência ou insuficiência de oxigênio medicinal comprometeria gravemente a eficácia do atendimento prestado pelas Unidades de Saúde Municipais.
O presente processo licitatório, conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, se justifica como instrumento legal para garantir o fornecimento contínuo de ar comprimido e oxigênio medicinal às unidades de saúde, atendendo às necessidades de forma eficiente e segura, todos os dias da semana. Dessa forma, busca-se assegurar o direito fundamental à saúde e a continuidade dos serviços públicos essenciais, reafirmando o compromisso do poder público municipal com a qualidade de vida e o bem-estar da população.
propostas até 13/06/2025estimado R$ 776.398,10
Pregão - Eletrônico16/06/2025· Araguatins/TO
O Município de Araguatins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tem como missão assegurar o acesso universal e integral à saúde, um direito essencial de todo cidadão. Esse atendimento pressupõe atividades de promoção e prevenção dos problemas de saúde bucal, bem como a realização de procedimentos restauradores e de reabilitação. Nesse escopo, as ações vão desde escovações supervisionadas à confecção de próteses dentárias, passando por procedimentos de restauração dentária, raspagens coronárias e radiculares e exodontias (extrações), bem como endodontias (tratamento de canal) de dentes anteriores.
O custeio da saúde, incluindo obviamente a saúde bucal, ocorre de forma colaborativa entre os entes municipal, estadual e federal, sendo o primeiro e o ultimo de maior relevância para o financiamento da atenção básica em saúde. Os repasses financeiros do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde destinados ao custeio de serviços de saúde bucal são repassados em bloco separado para esse fim e podem custear a contratação de profissionais, aquisição de insumos e contratação de serviços de manutenção Esse financiamento é crucial para garantir um sistema de saúde acessível, eficiente e equitativo para todos os cidadãos, conforme preconizado pelo princípio constitucional do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A saúde bucal tem importância fundamental na vida do indivíduo, tanto quando analisamos sua condição de saúde fisiológica/nutricional ou quando analisamos seu bem estar social. Uma saúde integral deve considerar todos esses aspectos. Uma boa condição de saúde bucal, com um belo sorriso auxilia o indivíduo na busca de uma ocupação com melhor remuneração, nas suas relações pessoais e na sua autoestima. Já é bastante conhecida a relação entre as condições de oclusão dentária com respiração bucal e consequentemente, condições de sono. Outro fator que a boa saúde bucal (condição necessária para uma boa oclusão, pois evitam por exemplo, as perdas dentarias) é a sua relação com dores e desordem das articulações temporomandibulares.
A maioria das doenças bucais tem sua origem nas más condições de higiene e/ou na ingestão de uma dieta rica em açucares. O que ocorre na maioria das vezes é que esses eventos se associam e acabam por provocar perdas dentárias precoces que na dentição decídua ou permanente, além de toda perda da função mastigatória e da função estética acabam por provocar problemas oclusais. Há também uma clara relação entre as condições de saúde bucal e as condições financeiras familiares sendo encontrados maiores índices de cárie dentária em famílias de baixa renda.
O município de Araguatins possui 10 equipes de saúde bucal cadastradas e 03 em fase de implantação. Essas equipes atuam em unidades de saúde da zona urbana e rural. Há atendimentos odontológicos nas unidade de saúde de Falcão, Natal, Araguanópolis, Maringá, Macaúba e Transaraguaia e em todas as unidades da zona urbana, sendo que no Centro Municipal de Saúde e UBS Nova Araguatins com dois consultórios por unidade. Essas equipes fazem atividades preventivas, normalmente nas unidades escolares da área de abrangência da equipe, e atendimentos a grupos específicos como gestantes e idosos, sempre obedecendo a critérios de equidade. O município também oferta, como mencionado anteriormente, os serviços de confecção de próteses através do programa “Laboratório Regional de Prótese Dentária” e de tratamentos endodônticos de dentes anteriores, sendo que os insumos são adquiridos por essa contratação.
A demanda para consultas e tratamentos odontológicos são referenciados por agentes/equipe de saúde bem como agendados nas recepções da unidades e reagendamentos realizados pelos próprios odontólogos. Os agendamentos normalmente são realizados com horário definidos a fim de evitar espera por parte do pacientes. Há também espaço reservado nas agendas dos profissionais para atendimentos de urgência e casos de dor.
Um outro fator importante diz respeito a qualidade dos insumos e materiais odontológicos. Esses insumos possuem custo muito menor que o custo da mão de obra e suporte estrutural para executá-lo. Materiais de boa qualidade influenciam diretamente na durabilidade e qualidade das restaurações, logo, a aquisição de matérias de boa qualidade é plenamente justificada.
O acima exposto se faz-se necessário para o desenvolvimento de solução que satisfaçam da maneira eficiente a necessidade enfrentada, visto que o acesso a procedimentos gratuitos é garantido pelo Sistema Único de Saúde, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada. Os serviços de saúde compõem o rol de garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana.
propostas até 27/05/2025estimado R$ 251.989,45