PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 02/10/2026

Serviços de limpeza, higienização, desinfecção e manutenção de caixas d’água e reservatórios, às unidades culturais e administrativas vinculadas à SECULT

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO · Belo Horizonte/MG
Propostas até
02/10/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 29/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 11:11
Número de controle PNCP
19138890000120-1-000023/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras de Minas Gerais (plataforma do governo estadual).

Cadastro no CAGEF (cadastro de fornecedores do Estado de MG).

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras de Minas Gerais
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
55% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20254% foram canceladasR$ 4.083.694.851,95 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1SERVICOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE CAIXAS DAGUA E RESERVATORIOS.11,00 UNIDADE—
2SERVICOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE CAIXAS DAGUA E RESERVATORIOS.11,00 UNIDADE—
3SERVICOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE CAIXAS DAGUA E RESERVATORIOS.11,00 UNIDADE—
4SERVICOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE CAIXAS DAGUA E RESERVATORIOS.11,00 UNIDADE—

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.097.233 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.