Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).
Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Elaboração e Coordenação do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional) Conforme NR 07 do Ministério do Trabalho. Especificações: Avaliação dos riscos ocupacionais, conforme PPRA elaborado; Definição dos exames médicos ocupacionais; Acompanhamento do perfil epidemiológico dos colaboradores. | 2 | UNIDADE | R$ 1.555,56 |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho -Elaboração e Coordenação da AET (Anelise Ergonômica do Trabalho) — Conforme NR 17 do Ministério do Trabalho; Especificações: Avaliação da População Laboral; Definição dos grupos homogéneos de exposição GHE; Definição das avaliações ambientais quantitativas (Luz e Calor); Visita aos postos / frentes de trabalho para avaliações qualitativas e quantitativas; Avaliações posturais e do mobiliário ergonômico; Definição das medidas de controle; Elaborações do cronograma de ações; Emissão do documento base; | 2 | UNIDADE | R$ 3.535,00 |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração do ASO Periódico (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme NR 07 do Ministério do Trabalho). Especificações: Avaliar exames complementares conforme PCMSO vigente; Realizar a anamnese clínica; Avaliar a aptidão do colaborador; Emitir o Atestado médico de saúde ocupacional em três vias. | 150 | UNIDADE | R$ 50,00 |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Realização do Treinamento e Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Carga Horária de 20 (Vinte) Horas - Conforme NR 05 do Ministério do Trabalho. Especificações: Capacitação da equipe lotada na unidade de atendimento para composição e atuação na comissão interna de prevenção de acidentes, conforme pauta requerida na NR 05 do Ministério do Trabalho; Aplicação de exercícios práticos e simulados com a disponibilização dos recursos para a realização dos exercícios; Emissão do certificado de conclusivo da capacitação; | 1 | UNIDADE | R$ 2.800,00 |
| 5 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduo de Serviços de Saúde) - Conforme Legislação Federal 12.305/2010 com emissão de responsabilidade técnica, com aprovação da SEMAM do Município de Maracanaú/CE, para atender as demandas do Consórcio Publico de Saúde da Regido Maracanaú. Especificação: Visita técnica na unidade para diagnóstico da situação, dos Resíduos de Serviços de Saúde; Definição de Metas e Objetivos relacionadas ao gerenciamento de resíduos; Elaboração e Avaliação do PGRSS; | 2 | UNIDADE | R$ 1.800,00 |
| 6 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Constituição do prontuário de inspeção técnica de Vasos sob Pressão (Compressores) com emissão de Anotação de Reponsabilidade Técnica por Engenheiro(a) Mecânico - Conforme NR 13 do Ministério do Trabalho do CEO Regional Neusa Prado Gondim de Oliveira - 02 compressores; Especificação: Constituição do prontuário do Vaso Sob Pressão; Inspeção da parede do equipamento através de equipamento ultrassom devidamente calibrado; Avaliação dos componentes de funcionamento do equipamento; Emissão do relatório com as respectivas conformidades e ou recomendações de melhoria; Emissão de ART; | 1 | UNIDADE | R$ 2.500,00 |
| 7 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Especificações: Analisar a exposição dos servidores a atividades ou operações perigosas que possam colocar suas vidas em risco de forma iminente; Levantar dados com coleta de históricos laborais, troca de cargos e setores; Analisar riscos para identificação de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) acompanhando os Laudos de Insalubridade e Periculosidade. | 2 | UNIDADE | R$ 1.480,00 |
| 8 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho -LTCAT. Especificações: Revisão ao programa de gerenciamento observando as ações necessárias para minimizar os perigos existentes nos ambientes de trabalho; Atualização dos grupos Homogêneos de Exposição GHE, análise do local mais seguro e saudável para todos; Apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde. | 2 | UNIDADE | R$ 1.500,00 |
| 9 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação de gestão de riscos psicossociais com mapeamento, identificação, avaliação e quantificação dos fatores de risco psicossocial ocupacional, com a devida integração dos resultados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da CONTRATANTE, em estrito atendimento à Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às diretrizes complementares da ISO 45003. | 2 | UNIDADE | R$ 2.650,00 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Maracanaú/CE · até 14/10/2026 · R$ 124.282,07
Maracanaú/CE · até 16/10/2026 · R$ 172.007,99
Maracanaú/CE · até 16/10/2026 · R$ 58.108,28
Maracanaú/CE · até 21/10/2026 · R$ 843.320,25
Maracanaú/CE · até 26/10/2026 · R$ 3.670.491,93
Maracanaú/CE · até 03/11/2026 · R$ 5.048.959,37
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.