PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado

Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de: (I) acolhimento institucional de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS; e (II) internação clínica de pessoas maiores de 18 anos, com diagnóstico de dependência química, em regime voluntário, involuntário ou compulsório, de acordo com as normativas da Política de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, com disponibilização de vagas mensais, infraestrutura adequada, equipe técnica qualificada, alimentação integral, insumos, manutenção e apoio logístico necessários à execução dos serviços, conforme especificações definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

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Órgão
CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA · Guaxupé/MG
Propostas até
28/04/2026, 06:00
Abertura
13/04/2026, 05:00
Valor estimado
R$ 814.396,89
Número de controle PNCP
32308233000142-1-000013/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Resultado: quanto foi pago

Preço unitário homologado de cada item, comparado ao valor que o órgão estimou. Dado público do PNCP; a empresa vencedora não é exibida.

2 itens homologados1% abaixo do estimado, em mediana1 vencidos por ME/EPP

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimadoHomologadoDiferença
1Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional (Abrigo) para Crianças e Adolescentes Prestação de Serviço contínuo de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Acolhimento Institucional (abrigo), destinado a crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, afastados temporariamente do convívio familiar por medida de proteção, nos termos do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O serviço tem por finalidade assegurar proteção integral, acolhimento provisório e atendimento contínuo, em caráter excepcional e transitório, garantindo condições dignas de moradia, cuidado, desenvolvimento integral e convivência comunitária, enquanto perdurar a situação que ensejou o afastamento familiar, ou até a definição de medida definitiva pela autoridade competente. O acolhimento deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como toda a legislação e normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O serviço deverá ser executado em unidade de acolhimento institucional do tipo abrigo, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, assegurando: - Ambiente físico adequado: Espaço para moradia, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences. Respeito às normas de acessibilidade de acordo com a ABNT e aos critérios sanitários, de acordo com a ANVISA, que atenda as exigências contidas na NOBSUAS. - Atendimento personalizado: respeitando a individualidade, a faixa etária, o estágio de desenvolvimento e as especificidades de cada criança ou adolescente; - Equipe técnica e de cuidadores qualif85vaga/mêsR$ 7.059,25R$ 7.009,25-1%
2Serviço de internação em clínica especializada para pessoas a partir de 18 anos em situação de dependência química Prestação de serviço contínuo de internação em clínica especializada para tratamento de transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com disponibilização de vagas mensais, estrutura física adequada e atendimento integral, compreendendo, no mínimo: - Infraestrutura física apropriada para internação e tratamento em saúde mental, com dormitórios ou enfermarias, áreas de convivência, espaços destinados a atendimentos terapêuticos e psicossociais, ambientes para higiene pessoal e alimentação; - Fornecimento integral de alimentação diária durante todo o período de internação; - Equipe técnica multiprofissional qualificada, composta por profissionais compatíveis com o atendimento terapêutico, psicossocial e assistencial voltado ao tratamento da dependência química; - Acompanhamento terapêutico, clínico e psicossocial, incluindo atividades voltadas ao tratamento da dependência química, reabilitação, fortalecimento de vínculos e reinserção social; - Fornecimento de materiais terapêuticos, medicamentos quando indicados, materiais de consumo, higiene e demais insumos necessários à execução do serviço; - Manutenção das instalações, utilidades e demais custos operacionais necessários ao funcionamento da unidade de internação; - Apoio logístico para deslocamentos necessários a atendimentos externos, quando demandados pela equipe técnica, junto à rede pública de saúde ou assistência social. O valor orçado deverá englobar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução completa do serviço, inclusive encargos trabalhistas, previdenciários, administrativos, tributários e operacionais, tendo como unidade de referência o custo por vaga/mês de internação. 104vaga/mêsR$ 2.061,16R$ 1.900,00-8%

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%781.593 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Guaxupé/MG: Prestação de serviços de: (I) acolhimento institucional… (até 28/04)