PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, conforme especificações definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA · Guaxupé/MG
Propostas até
09/09/2026, 09:00
Abertura
28/08/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 77.775,16
Número de controle PNCP
32308233000142-1-000029/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, incluindo elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.2SVR$ 476,00
2Envio ao eSocial de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos agentes públicos do CIMOG, alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho.24SVR$ 249,93
3Exame de Acuidade Visual – realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do agente público para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada.40SVR$ 20,81
4Audiometria Ocupacional – realização de exame audiométrico ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.40SVR$ 33,89
5Avaliação Psicossocial (com Psicólogo) – realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício das atribuições do cargo ou função pública, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade.40SVR$ 111,66
6Coprocultura – realização de exame laboratorial de coprocultura, destinado à identificação de agentes patogênicos intestinais, com emissão de laudo laboratorial, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade (especialmente manipulação de alimentos).40SVR$ 33,87
7Exame Coproparasitológico – realização de exame laboratorial coproparasitológico, destinado à identificação de parasitas intestinais, com emissão de laudo técnico, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade exercida.40SVR$ 10,48
8Eletrocardiograma (ECG) – realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do agente público, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.40SVR$ 32,95
9Eletroencefalograma (EEG) – realização de eletroencefalograma, com emissão de laudo por profissional habilitado, destinado à avaliação da atividade elétrica cerebral, quando requerido em função da atividade exercida ou por indicação médica.40SVR$ 57,33
10Espirometria – realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.40SVR$ 42,73
11Hemograma Completo – realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.40SVR$ 10,92
12Exame Toxicológico Ocupacional – realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.40SVR$ 149,85
13ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.2SVR$ 465,00
14Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, incluindo elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.2SVR$ 783,33
15Elaboração e Atualização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do PPP dos agentes públicos, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos, incluindo a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/PGR), a integração com os eventos de SST enviados ao eSocial e a disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.78SVR$ 30,11
16Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, com avaliação in loco dos ambientes de trabalho e emissão de laudo conclusivo por profissional legalmente habilitado.40SVR$ 750,00
17Análise Ergonômica do Trabalho – AET, com avaliação in loco dos postos de trabalho e emissão de laudo, nos termos da NR 17.40SVR$ 395,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.097.233 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Guaxupé/MG: Medicina e segurança do trabalho, destinados à realização… (até 09/09)