Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus executivo, com motorista, para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, destinados ao atendimento das demandas das secretarias e demais órgãos do município de são sebastião do anta/MG, incluindo deslocamentos para fins administrativos, educacionais, culturais, esportivos, sociais, de saúde e outras atividades de interesse público, conforme necessidade da administração municipal
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · São Sebastião do Anta/MG
- Propostas até
- 28/09/2026, 05:00
- Abertura
- 11/09/2026, 05:00
- Valor estimado
- R$ 37.470,00
- Número de controle PNCP
- 01613123000160-1-000114/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Dossiê do edital
Dossiê deste edital
O agente lê o edital e o termo de referência e devolve o checklist de habilitação e os pontos de atenção, cada um com o trecho e a página do documento para você conferir.
R$ 19,90
pagamento único
- Documentos de habilitação exigidos, com a página onde aparecem
- Prazos, condições de participação e pontos que merecem atenção antes de propor
- Trecho citado em cada ponto, conferido contra o texto do PDF
Sem edital legível ou sem ponto verificável, o valor volta automaticamente.
Como o dossiê aparece
Habilitação fiscal
Certidão de regularidade do FGTS (CRF)
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…”
Edital, pág. 14
Exemplo ilustrativo do formato.
Insumo técnico, não parecer jurídico.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO TIPO EXECUTIVO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 46 (QUARENTA E SEIS) PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO E QUALIFICADO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, CONSERVAÇÃO, HIGIENE, SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO, COM DOCUMENTAÇÃO REGULAR E ATENDIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, POLTRONAS INDIVIDUAIS RECLINÁVEIS, SANITÁRIO A BORDO, SISTEMA DE AR-CONDICIONADO EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, CINTOS DE SEGURANÇA EM TODOS OS ASSENTOS, TELEVISÃO, APARELHO DVD OU SISTEMA MULTIMÍDIA E SISTEMA DE SOM. DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO SERVIÇO DE BORDO, COM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENVASADA AOS PASSAGEIROS DURANTE O TRAJETO DE IDA E RETORNO. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ INCLUIR TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGUROS, TRIBUTOS, ENCARGOS, PEDÁGIOS E DEMAIS DESPESAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEM QUALQUER ÔNUS ADICIONAL PARA O MUNICÍPIO. Ano de FABRICAÇÃO: 2018 ou superior. | 3.000 | KMRodado | R$ 12,49 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.