PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPropostas até 30/09/2026

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para cumprimento das sentenças judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER · Maceió/AL
Propostas até
30/09/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
11/09/2026, 10:00
Número de controle PNCP
26981455000129-1-000118/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Ácido Acetilsalicílico concentração: 200, forma farmaceutica: tamponado960 Comprimido—
2Agomelatina concentração: 251.410 Comprimido—
3Alprazolam adicional: liberação lenta, concentração: 21.890 Comprimido—
4Atomoxetina concentração: 251.440 Cápsula—
5Atomoxetina concentração: 80720 Cápsula—
6Baclofeno concentração: 1011.560 Comprimido—
7Metformina Cloridrato composição: associada à dapagliflozina, concentração: 1000 mg + 107.500 Comprimido—
8Divalproato De Sódio concentração: 500, forma farmacêutica: liberação prolongada7.980 Comprimido—
9Ezetimiba concentração: 101.890 Comprimido—
10Insulina caracteristica adicional: com aplicador, concentração: 25% + 75% , 100, forma farmaceutica: solução injetável, tipo: lispro associada à lispro protamina250 Seringa 3 ML—
11Metilfenidato Cloridrato dosagem: 20, forma farmacêutica: microgrânulos de liberação modificada4.230 Comprimido—
12Metilfenidato Cloridrato dosagem: 30, forma farmacêutica: microgrânulos de liberação modificada1.440 Comprimido—
13Metilfenidato Cloridrato dosagem: 36, forma farmacêutica: liberação controlada4.680 Comprimido—
14Metoprolol princípio ativo: sal succinato, dosagem: 50, apresentação: liberação controlada5.640 Comprimido—
15Orlistate dosagem: 1201.890 Cápsula—
16Rivaroxabana concentração: 106.090 Comprimido—
17Rivaroxabana concentração: 153.750 Comprimido—
18Rivaroxabana concentração: 2024.810 Comprimido—
19Topiramato dosagem: 501.890 Comprimido—

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.