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Registro de preços para contratação de empresa especializada na realização dos serviços de perícias médicas

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · Rosário do Sul/RS
Propostas até
18/09/2026, 08:59
Abertura
10/08/2026, 10:15
Valor estimado
R$ 874.056,00
Número de controle PNCP
88138292000174-1-000129/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Perícia Médica para a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, que ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo48UNR$ 110,00
2Perícia Admissional realizada por Junta Médica, composta por, ao menos, 02 (dois) profissionais médicos do trabalho, a qual deverá atestar aptidão física e mental para exercício do cargo.72UNR$ 1.600,00
3Validação de Atestados Médicos, a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, por meio da qual deverá ser inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo inferior a 30 (trinta) dias; Com base na avaliação do servidor o médico perito determinará se este deverá se manter afastado e o prazo ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de atestado médica120UNR$ 279,80
4Laudo Técnico com Perícia, para fins de concessão de isenção de Imposto de Renda retido na fonte, para servidor inativo do Município a ser realizada por junta com no mínimo 2 médicos. Os serviços deste item poderão ser realizados na forma de Telejunta Médica-Pericial, nos termos de Resolução CFM nº2.430/2025. Não há necessidade de os médicos que realização os serviços deste item tenham especialização em medicina do trabalho.48UNR$ 1.000,00
5Laudo Técnico, Perícia Médica e PPP - expedição de laudo técnico, perícia médica e a confecção do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial de servidores municipais no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - FAPESE e, também, de pessoas que laboraram para o Município de Rosário do Sul (ex servidores) e intentem requerer aposentadoria especial junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - INSS ou em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de outros órgãos da Federação. Os serviços deste item deverão ser realizados por junta médica com no mínimo 2 médicos com especialização em medicina do trabalho.120UNR$ 2.000,00
6Avaliação por Junta médica com expedição de Laudo Técnico - Perícia por junta médica especializada – composta por 02 (dois) médicos especialistas em medicina do trabalho, para inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo superior a 30 (trinta) dias, atestando aptidão física e mental para o exercício do cargo ou a necessidade de afastamento temporário, readaptação ou inativação por aposentadoria240UNR$ 1.800,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%786.125 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Rosário do Sul/RS: Realização dos serviços de perícias médicas (até 18/09)