PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 02/10/2026

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás de cozinha P13, objetivando atender as demandas do Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente – CIACA.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CIACA · Viçosa/MG
Propostas até
02/10/2026, 07:59
Impugnação e esclarecimento
até 29/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
28/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 6.622,80
Número de controle PNCP
11201252000103-1-000016/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras Públicas
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Gás de cozinha P13 (com devolução de vasilhame). Botijão de uso doméstico com capacidade para 13 kg de GLP. Fabricado segundo norma NBR 8460 da ABNT. Deve possuir dispositivo de segurança de acordo com a norma ABNT NBR 8614. Entrega e instalação de acordo com a necessidade.60 UnidadeR$ 110,38

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.