PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPropostas até 30/09/2026

Contratação de PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA (MEI - Microempreendedor Individual, Empresário Individual, Sociedade Empresária ou qualquer outro tipo), especializada na prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da rede Pública de ensino do município de Belém do São Francisco/PE.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO · Belém do São Francisco/PE
Propostas até
30/09/2026, 11:00
Impugnação e esclarecimento
até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
16/09/2026, 11:00
Valor estimado
R$ 3.436.696,68
Número de controle PNCP
10113728000183-1-000048/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
8% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20258% foram canceladasR$ 5.412.631,09 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1ROTA 3412 MêsR$ 30.842,37
2ROTA 3512 MêsR$ 14.113,28
3ROTA 3612 MêsR$ 16.189,31
4ROTA 3712 MêsR$ 16.270,72
5ROTA 3812 MêsR$ 12.268,36
6ROTA 3912 MêsR$ 14.579,97
7ROTA 4012 MêsR$ 14.289,91
8ROTA 4112 MêsR$ 14.409,77
9ROTA 4212 MêsR$ 14.838,74
10ROTA 4312 MêsR$ 14.485,68
11ROTA 4412 MêsR$ 17.551,30
12ROTA 4512 MêsR$ 11.753,98
13ROTA 4612 MêsR$ 14.882,33
14ROTA 4712 MêsR$ 14.326,37
15ROTA 4812 MêsR$ 13.577,08
16ROTA 5012 MêsR$ 16.161,11
17ROTA 5112 MêsR$ 14.648,24
18ROTA 5312 MêsR$ 9.867,50
19ROTA 4912 MêsR$ 5.331,01
20ROTA 5212 MêsR$ 6.004,36

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.