Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada em serviços comuns de publicidade para divulgação de conteúdos institucionais, educativos, informativos, legais e orientativos do poder legislativo de curitibanos, conforme especificações estabelecidas neste instrumento.
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CURITIBANOS · Curitibanos/SC
- Propostas até
- 25/06/2025, 13:59
- Abertura
- 10/06/2025, 18:30
- Valor estimado
- R$ 84.518,20
- Número de controle PNCP
- 78493632000121-1-000028/2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - Inserções de 2 (dois) minutos em rádio com cobertura em toda a extensão territorial do Município de Curitibanos/SC, para divulgação de assuntos de interesse público (matérias institucionais, educativas, informativas, orientativas, convites, comunicados), publicações legais e atividades do Poder Legislativo Municipal de Curitibanos. Exigência técnica: A emissora contratada deverá operar por meio de transmissão convencional em frequência modulada (FM), com outorga regular expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, devendo possuir sinal de cobertura efetiva em toda a extensão territorial do Município de Curitibanos, abrangendo o perímetro urbano e as localidades do interior, sem depender de conexão à internet para recepção. Comprovação da exigência: A comprovação da cobertura exigida deverá ser feita mediante laudo técnico emitido e assinado por engenheiro responsável legalmente habilitado, com registro no CREA, contendo mapa de abrangência do sinal e descrição da capacidade técnica de transmissão da emissora. | 66 | Unidade | R$ 127,40 |
| 2 | Lote 2 - Inserções de 30 (trinta) segundos em rádio com cobertura em toda a extensão territorial do Município de Curitibanos/SC, para divulgação de assuntos de interesse público (matérias institucionais, educativas, informativas, orientativas, convites, comunicados), publicações legais e atividades do Poder Legislativo Municipal de Curitibanos. Exigência técnica: A emissora contratada deverá operar por meio de transmissão convencional em frequência modulada (FM), com outorga regular expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, devendo possuir sinal de cobertura efetiva em toda a extensão territorial do Município de Curitibanos, abrangendo o perímetro urbano e as localidades do interior, sem depender de conexão à internet para recepção. Comprovação da exigência: A comprovação da cobertura exigida deverá ser feita mediante laudo técnico emitido e assinado por engenheiro responsável legalmente habilitado, com registro no CREA, contendo mapa de abrangência do sinal e descrição da capacidade técnica de transmissão da emissora. | 200 | Unidade | R$ 40,89 |
| 3 | Lote 3 - Contratação de espaços em jornal impresso com circulação física comprovada no Município de Curitibanos/SC, com periodicidade mínima semanal e tiragem mínima de 3.000 (três mil) exemplares por edição, todos distribuídos dentro dos limites territoriais do Município de Curitibanos. As edições deverão ser impressas em formato colorido e destinadas à divulgação de assuntos de interesse público (matérias institucionais, educativas, informativas, orientativas, convites, comunicados), publicações legais e atividades do Poder Legislativo Municipal de Curitibanos. Exigência técnica obrigatória: O jornal contratado deverá comprovar circulação física efetiva no Município de Curitibanos, abrangendo a população local das zonas urbana e rural, por meio de documentos hábeis e verificáveis. | 2.000 | Unidade | R$ 13,82 |
| 4 | Lote 4 - Contratação de empresa para inserção de matérias em página da internet, por meio de site de notícias ou portal informativo, com acesso aberto, para divulgação de assuntos de interesse público (matérias institucionais, educativas, informativas, orientativas, convites, comunicados), publicações legais e atividades do Poder Legislativo Municipal de Curitibanos. Características mínimas exigidas: a) Número ilimitado de matérias publicadas, conforme demanda do Poder Legislativo Municipal, durante o período contratual; b) Publicações em formato colorido e com recursos gráficos compatíveis com a linguagem institucional; c) Página da internet com acesso livre, sem exigência de cadastro ou assinatura para leitura; d) Mínimo de 1.000 (mil) acessos mensais. Exigências: Para garantir a efetividade da comunicação institucional com os munícipes de Curitibanos, a empresa contratada deverá: e) Comprovar a existência e funcionamento ativo do site por, no mínimo, 1 (um) ano anterior à contratação; f) Apresentar relatório analítico de tráfego do site (emitido por ferramenta confiável como Google Analytics, Jetpack, ou similar), comprovando no mínimo 1.000 acessos mensais; g) Informar o público-alvo regional ou local atendido pelas publicações; h) Manter disponíveis os conteúdos publicados em área de destaque da página inicial, por período mínimo de 12 (doze) meses. | 12 | Mês | R$ 750,00 |
| 5 | Lote 5 - Contratação de espaço televisivo através da WEB, de 1 (um) minuto, p/ divulgação de vídeos de assuntos de interesse público (matérias institucionais, educativas, informativas, orientativas, convites, comunicados), publicações legais e atividades do Poder Legislativo Municipal de Curitibanos. Exigências obrigatórias: a) Audiência mínima comprovada: O canal de WebTV deverá possuir, comprovadamente, no mínimo 10.000 acessos mensais, dos quais ao menos 5.000 deverão ser originários do Município de Curitibanos/SC, conforme demonstrado por relatórios da ferramenta Google Analytics (ou outra ferramenta de análise equivalente com confiabilidade técnica reconhecida). b) Acesso público e gratuito: A plataforma de hospedagem dos vídeos deverá possuir acesso irrestrito, livre e gratuito ao público, sem necessidade de cadastro, autenticação ou pagamento. c) Edição e formatação dos vídeos: A contratada deverá realizar a edição e formatação completa dos vídeos, incluindo: • cortes e montagem; • inserção de vinhetas, trilha sonora, legendas e logotipos; • padronização com base na identidade visual fornecida pelo Poder Legislativo; • adequação dos vídeos para diferentes dispositivos (computadores, celulares, tablets). d) Compatibilidade com redes sociais: Os vídeos deverão ser editados em formato compatível com compartilhamento e exibição direta nas redes sociais, especialmente Facebook e Instagram, garantindo correta visualização e funcionalidade. e) Disponibilidade do conteúdo: Os vídeos publicados deverão permanecer disponíveis ao público por no mínimo 12 (doze) meses após a data de veiculação. f) Responsabilidade técnica e editorial: O canal deverá apresentar comprovação de regularidade jurídica e técnica, inclusive domínio próprio na internet, e responsabilidade editorial sobre os conteúdos publicados; g) Prévia de edição para conferência: A contratada deverá disponibilizar ao contratante prévia da edição dos vídeos para conferência e validação antes da publicação | 30 | Unidade | R$ 801,08 |
| 6 | Lote 6 - Contratação de espaço televisivo através da WEB, de 20 segundos, para divulgação de vídeos de assuntos de interesse público (matérias institucionais, educativas, informativas, orientativas, convites, comunicados), publicações legais e atividades do Poder Legislativo Municipal de Curitibanos. Exigências obrigatórias: a) Audiência mínima comprovada: O canal de WebTV deverá possuir, comprovadamente, no mínimo 10.000 acessos mensais, dos quais ao menos 5.000 deverão ser originários do Município de Curitibanos/SC, conforme demonstrado por relatórios da ferramenta Google Analytics (ou outra ferramenta de análise equivalente com confiabilidade técnica reconhecida). b) Acesso público e gratuito: A plataforma de hospedagem dos vídeos deverá possuir acesso irrestrito, livre e gratuito ao público, sem necessidade de cadastro, autenticação ou pagamento. c) Edição e formatação dos vídeos: A contratada deverá realizar a edição e formatação completa dos vídeos, incluindo: • cortes e montagem; • inserção de vinhetas, trilha sonora, legendas e logotipos; • padronização com base na identidade visual fornecida pelo Poder Legislativo; • adequação dos vídeos para diferentes dispositivos (computadores, celulares, tablets). d) Compatibilidade com redes sociais: Os vídeos deverão ser editados em formato compatível com compartilhamento e exibição direta nas redes sociais, especialmente Facebook e Instagram, garantindo correta visualização e funcionalidade. e) Disponibilidade do conteúdo: Os vídeos publicados deverão permanecer disponíveis ao público por no mínimo 12 (doze) meses após a data de veiculação. f) Responsabilidade técnica e editorial: O canal deverá apresentar comprovação de regularidade jurídica e técnica, inclusive domínio próprio na internet, e responsabilidade editorial sobre os conteúdos publicados; g) Prévia de edição para conferência: A contratada deverá disponibilizar ao contratante prévia da edição dos vídeos para conferência e validação antes da publicação | 20 | Unidade | R$ 362,97 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.