PNCPPregão - EletrônicoPropostas até 30/09/2026

Contratação de entidade ou organização privada sem fins lucrativos especializada, legalmente constituída e com finalidade estatutária compatível com a política de assistência social, para execução continuada e programada do serviço especializado em abordagem social, integrante da proteção social especial de média complexidade do suas, em todo o território de balneário piçarras/SC.

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Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · Balneário Piçarras/SC
Propostas até
30/09/2026, 13:29
Impugnação e esclarecimento
até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
16/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 1.196.193,60
Número de controle PNCP
83102335000148-1-000206/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras Públicas
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
94% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 162.274,02 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1CONTRATACAO DE ENTIDADE OU ORGANIZACAO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA, LEGALMENTE CONSTITUiDA E COM FINALIDADE ESTATUTARIA COMPATiVEL COM A POLiTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA EXECUCAO CONTINUADA E PROGRAMADA DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL, INTEGRANTE DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DO SUAS, EM TODO O TERRITORIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC. - Servico especializado em abordagem social - 45 horas semanais de cobertura tecnica e operacional, veiculo, motorista, telefone institucional, equipamentos de comunicacao, recursos tecnologicos, uniformes, crachas, materiais de expediente, estrutura administrativa, capacitacao, registros, relatorios e demais recursos necessarios a execucao integral do servico de abordagem social - distribuidas em turnos de segunda-feira a sabado, nos periodos matutinos, vespertinos e noturnos, com horarios distintos ao longo da semana - Destinado a criancas, adolescentes, jovens, pessoas adultas, pessoas idosas e familias que utilizem os espacos publicos como forma de moradia, permanencia, trabalho ou sobrevivencia, ou que estejam expostas, nesses locais, a situacoes de risco pessoal e social ou violacao de direitos.12 MêsR$ 99.682,80

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Balneário Piçarras/SC: Contratação de entidade ou organização privada sem fins… (até 30/09)