Contratação de empresa especializada no ramo de assistência à saúde, devidamente registrada e ativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98, art. 1º, inciso I e II) para prestação continuada dos serviços de assistência médica, hospitalar com obstetrícia e ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias, internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas, dependência química e psiquiátricas, internações em Unidade de Terapia Intensiva/Centro de Terapia adulto, infantil e neonatal, utilização de leitos especiais, limitado, no mínimo, ao Rol de procedimentos da ANS e suas atualizações, inclusive com cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência à saúde, com abrangência geográfica, no mínimo, com a região do Sul de Minas Gerais e Belo Horizonte/MG, para os atendimentos eletivos e abrangência geográfica nacional para atendimentos de urgência/emergência, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Varginha/MG, bem como seus dependentes legais, todos a custo per capita e ou por faixa etária.
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- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Varginha/MG
- Propostas até
- 01/10/2026, 08:30
- Impugnação e esclarecimento
- até 28/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
- Abertura
- 14/09/2026, 08:30
- Valor estimado
- R$ 756.381,60
- Número de controle PNCP
- 04366790000184-1-000038/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Onde e como disputar
A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).
Cadastro de fornecedor no site do Portal.
Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
- Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
- Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
- Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
- Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.
ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o EssencialItens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ASSISTENCIA A SAuDE, DEVIDAMENTE REGISTRADA E ATIVA NA AGENCIA NACIONAL DE SAuDE SUPLEMENTAR (LEI N 9.656/98, ART. 1, INCISO I e II) PARA PRESTACAO CONTINUADA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR COM OBSTETRiCIA E AMBULATORIAL, EXAMES COMPLEMENTARES E SERVICOS AUXILIARES DE DIAGNOSTICO E TERAPIA, INTERNACOES CLiNICAS, CIRuRGICAS, DEPENDENCIA QUiMICA E PSIQUIATRICAS, INTERNACOES EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA/CENTRO DE TERAPIA ADULTO, INFANTIL E NEONATAL, UTILIZACAO DE LEITOS ESPECIAIS, LIMITADO, NO MiNIMO, AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS E SUAS ATUALIZACOES, INCLUSIVE COM COBERTURA DE CUSTOS ASSISTENCIAIS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR, SEM LIMITE FINANCEIRO, ASSISTENCIA A SAuDE, COM ABRANGENCIA GEOGRAFICA, NO MiNIMO, COM A REGIAO DO SUL DE MINAS GERAIS E BELO HORIZONTE/MG, PARA OS ATENDIMENTOS ELETIVOS E ABRANGENCIA GEOGRAFICA NACIONAL PARA ATENDIMENTOS DE URGENCIA/EMERGENCIA, AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG, BEM COMO SEUS DEPENDENTES LEGAIS, TODOS A CUSTO PER CAPITA E OU POR FAIXA ETARIA.12 Unidade | 12 | Unidade | R$ 63.031,80 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Outras licitações abertas em Varginha
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.