PNCPDispensaPropostas até 01/10/2026

Contratação de empresa/agência de viagens especializada para o fornecimento de até no máximo 18 (dezoito) passagens aéreas de ida e volta, com destino à Brasília/DF, destinadas aos alunos matriculados no projeto Nasce um Cidadão da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha, selecionados para participação no Projeto Câmara Mirim 2026, promovido pela Câmara dos Deputados, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026

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Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Varginha/MG
Propostas até
01/10/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 28/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
15/09/2026, 09:00
Valor estimado
R$ 11.090,88
Número de controle PNCP
04366790000184-1-000039/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras Públicas
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
96% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 494.143,76 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento de viagens, compreendendo os servicos de reserva, emissao, transferencia, marcacao/remarcacao e cancelamento de passagens aereas Sendo: Passagem aerea (ida e volta) Origem: Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP Campinas/SP) ou Aeroporto Internacional de Sao Paulo/Guarulhos (GRU) ou Aeroporto de Sao Paulo/Congonhas (CGH) Destino: Aeroporto Internacional de Brasilia (BSB Brasilia/DF).18 UnidadeR$ 616,16

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Varginha/MG: Contratação de empresa/agência de viagens especializada… (até 01/10)