PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 08/10/2026

Material de expediente

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão: EEFM ANTÔNIO BEZERRA · Fortaleza/CE
Propostas até: 08/10/2026, 15:10
Impugnação e esclarecimento: até 05/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura: 05/10/2026, 15:10
Valor estimado: R$ 5.051,00
Número de controle PNCP: 07954480000179-1-025582/2026
Situação: Divulgada no PNCP

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Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos

Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores

69% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 48.140.206,33 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

Item	Descrição	Qtd.	Unid.	Unitário estimado
1	PINCEL PARA QUADRO BRANCO, RECARREGAVEL, PONTA FELTRO INDEFORMAVEL, SEM RESIDUOS AO APAGAR, CORES VARIADAS, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADE 240 AVULSO 1.0 UNIDADE	240	AVULSO 1.0 UNIDADE	R$ 16,00
2	REABASTECEDOR, TIPO CARTUCHO PINCEL QUADRO BRANCO, CORES VARIADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 173 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE	173	EMBALAGEM 1.0 UNIDADE	R$ 7,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%2.998.319 pares de item estimado e homologado

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Material de expediente
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.