PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
Registro de preço para eventual contratação de empresas especializadas em serviços de segurança e saúde no trabalho — sst, com elaboração, implantação e manutenção do programa de controle médico de saúde ocupacional-pcmso; programa de gerenciamento de risco - pgr; laudo técnico das condições do ambiente de trabalho-ltcat; perfil profissiográfico previdenciário-ppp; laudo técnico de insalubridade e periculosidade – ltip; análise ergonômica do trabalho-aet e elaboração de plano de resposta a emergências-pre, visando suprir a necessidade da câmara municipal de parintins.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS · Parintins/AM
- Propostas até
- 24/04/2026, 07:30
- Abertura
- 08/04/2026, 08:48
- Valor estimado
- R$ 88.811,19
- Número de controle PNCP
- 04442941000136-1-000007/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
90% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 789.982,02 ainda em aberto no fim do ano
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
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Resultado: quanto foi pago
Preço unitário homologado de cada item, comparado ao valor que o órgão estimou. Dado público do PNCP; a empresa vencedora não é exibida.
8 itens homologados61% abaixo do estimado, em mediana8 vencidos por ME/EPP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado | Homologado | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7312207 | Elaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº 01 do MTE, contemplando o inventário de riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e o respectivo plano de ação para controle e mitigação. | 1 | Unid. | R$ 3.500,00 | R$ 1.378,25 | -61% |
| 7312208 | Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 (atualizado pelo Decreto nº 10.410/2020) e Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, observando as diretrizes das NR-15 e NR-16, com a finalidade de mapear a exposição a agentes nocivos e subsidiar as informações do e Social, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. | 1 | Unid. | R$ 2.300,00 | R$ 906,43 | -61% |
| 7312209 | Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigências do eSocial, do Decreto nº 10.410/2020 e da IN PRES/INSS nº 128/2022, a partir de estudos das atividades realizadas e análises profissiográficas, devendo os formulários ser preenchidos e fornecidos aos servidores/empregados quando demandados ou no momento de seus desligamentos. | 200 | Unid. | R$ 270,00 | R$ 106,41 | -61% |
| 7312210 | Elaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a emissão do respectivo Relatório Analítico, conforme diretrizes da NR-07 e Portaria SEPRT nº 6.734/2020, abrangendo a definição dos exames médicos ocupacionais necessários (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional) para pleno atendimento aos eventos do eSocial. | 1 | Unid. | R$ 2.499,99 | R$ 985,25 | -61% |
| 7312211 | Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, bem como a responsabilidade técnica pela mensuração, formatação e envio dos arquivos XML referentes aos eventos periódicos de Saúde e Segurança do Trabalho (S-2210, S-2220 e S-2240) ao portal do eSocial, garantindo a conformidade legal contínua do órgão. | 12 | Unid. | R$ 1.700,00 | R$ 669,97 | -61% |
| 7312212 | Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em estrita conformidade com os artigos 189 a 193 da CLT e com as Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16. O serviço deverá contemplar a inspeção in loco e avaliações técnico-periciais para caracterização ou descaracterização do direito à percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, acompanhado da respectiva ART. | 1 | Unid. | R$ 1.636,71 | R$ 645,03 | -61% |
| 7312213 | Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes da NR-17 do MTE, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores, contemplando a avaliação de postos de trabalho, mobiliários, equipamentos e organização das tarefas, com a respectiva emissão de relatório final e cronograma de melhorias. | 1 | Unid. | R$ 1.974,50 | R$ 778,15 | -61% |
| 7312214 | Elaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR-23 do MTE e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros local, estabelecendo procedimentos claros de evacuação, rotas de fuga e protocolos padronizados de resposta a sinistros, visando a proteção da vida humana, do patrimônio público e o cumprimento das normas legais de segurança contra incêndios. | 1 | Unid. | R$ 2.499,99 | R$ 985,25 | -61% |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%777.602 pares de item estimado e homologado
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.