PNCPDispensaPropostas até 29/09/2026

A dispensa de licitação em apreço tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Controle de Qualidade Externo (CQE) em Análises Clínicas, destinado ao Laboratório de Análises Clínicas da Escola de Aprendizes-marinheiros do Ceará – EAMCE.

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Órgão
COMANDO DA MARINHA · Fortaleza/CE
Propostas até
29/09/2026, 08:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 13.539,72
Número de controle PNCP
00394502000144-1-000247/2027
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Controle Qualidade - Laboratório Prestação de serviço de Controle de Qualidade Externo (CQE) em Análises Clínicas, destinado ao Laboratório de Análises Clínicas da Escola de Aprendizes marinheiros do Ceará (EAMCE), com fornecimento dos materiais, amostras, kits ou itens de controle necessários à execução do programa, conforme as áreas analíticas e os parâmetros definidos pela contratante. O serviço deverá contemplar o envio periódico de materiais de controle, recebimento e processamento das amostras pelo laboratório participante, avaliação dos resultados encaminhados, comparação do desempenho analítico com os grupos de referência pertinentes, disponibilização de relatórios de desempenho e demais recursos necessários ao acompanhamento sistemático da qualidade dos exames realizados. Prestação de Serviço de Controle de Qualidade Externo em Análises Clínicas com kits nas áreas de Bioquímica, Hematologia. Imunologia, Urinálise, Parasitologia, Microbilogia, Espectrofotometria e Educação Continuada por 12 meses. |12 MÊS / MESESR$ 1.128,31

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.612.699 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.