Contratação de soluções tecnológicas integradas para a câmara municipal do brejo santo/ce, com o objetivo de modernizar e otimizar a gestão legislativa, administrativa, de assinaturas digitais, comunicação e transparência.
- Órgão
- MUNICIIPIO DE BREJO SANTO - CAMARA MUNICIPAL · Brejo Santo/CE
- Propostas até
- 20/10/2025, 05:00
- Abertura
- 06/10/2025, 07:44
- Número de controle PNCP
- 05454897000147-1-000035/2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
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Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA A ATIVAÇÃO PLENA DOS SISTEMAS ADQUIRIDOS PELA O SERVIÇO DEVERÁ INCLUIR A MIGRAÇÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS EXISTENTES PARA OS NOVOS SISTEMAS, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES, BEMCOMO A ORGANIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DOS DADOS CONFORME OS CRITÉRIOS DEFINIDOS. DEVERÁ SER OFERECIDA UMA CARGA MÍNIMA DE 20 HORAS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL VOLTADA AOSSERVIDORES E COLABORADORES DA CÂMARA, GARANTINDO A AUTONOMIA NA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS IMPLANTADAS. O ESCOPO TAMBÉM INCLUI O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, A CONFIGURAÇÃOPERSONALIZADA E O SUPORTE TÉCNICO INICIAL PARA A COMPLETA OPERAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: GESTÃO LEGISLATIVA, GESTÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, GERENCIADOR DE ASSINATURAS DIGITAIS,PLATAFORMA DE TRANSMISSÃO MULTIPLATAFORMA E APLICATIVO MÓVEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. TODO O PROCESSO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, PLANO DEIMPLANTAÇÃO, CRONOGRAMA DETALHADO, INDICADORES DE DESEMPENHO E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS, ASSEGURANDO A EFETIVA INTEGRAÇÃO ENTRE AS SOLUÇÕES E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOSINSTITUCIONAIS. | 1 | serv | — |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO LEGISLATIVA, COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO COMPLETA, INTEGRADA E CENTRALIZADA DOS PROCESSOS E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO LEGISLATIVA, COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO COMPLETA, INTEGRADA E CENTRALIZADA DOS PROCESSOS E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O SISTEMA DEVERÁ CONTEMPLAR FUNCIONALIDADES COMO O CADASTRO DETALHADO DE PARLAMENTARES, COM DADOS DE MANDATO, ATUAÇÃO, PROPOSIÇÕES APRESENTADAS, CONTROLE DE PRESENÇA E PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA; GESTÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS, COM AGENDAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE PAUTAS, ELABORAÇÃO AUTOMATIZADA DE ATAS, REGISTRO E APURAÇÃO DE VOTAÇÕES ELETRÔNICAS, ALÉM DE ARQUIVAMENTO DIGITAL E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE TRANSMISSÃO AO VIVO; GERENCIAMENTO DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, COM CONTROLE DE MEMBROS, REUNIÕES, PARECERES E TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS. A SOLUÇÃO DEVERÁ AINDA ABRANGER A TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA COMPLETA, DESDE O PROTOCOLO ATÉ A PUBLICAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS PROPOSIÇÕES, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, CONTROLE DE EMENDAS, PARECERES E SANÇÕES, ALÉM DA MANUTENÇÃO DE HISTÓRICO LEGISLATIVO DETALHADO E ACESSÍVEL AO PÚBLICO. DEVERÁ INCLUIR PORTAL INTEGRADO AO SITE DA CÂMARA, COM INTERFACE RESPONSIVA PARA CONSULTA PÚBLICA A DADOS LEGISLATIVOS, MATÉRIAS, SESSÕES, PARLAMENTARES E LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA, OBEDECENDO CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. O SISTEMA DEVE POSSUIR AINDA CONTROLES DE ACESSO POR PERFIL, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, ARMAZENAMENTO SEGURO DE DADOS, MECANISMOS DE BUSCA AVANÇADA, RELATÓRIOS GERENCIAIS E CAPACITAÇÃO COMPLETA PARA OS USUÁRIOS DA CÂMARA. | 12 | mes | — |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO PARA GERENCIADOR DE ASSINATURAS DIGITAIS, ABRANGENDO A GESTÃO COMPLETA E SEGURA DE DOCUMENTOS ASSINADOS ELETRONICAMENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO PARA GERENCIADOR DE ASSINATURAS DIGITAIS, ABRANGENDO A GESTÃO COMPLETA E SEGURA DE DOCUMENTOS ASSINADOS ELETRONICAMENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. A SOLUÇÃO DEVERÁ PERMITIR O ENVIO, RECEBIMENTO, VALIDAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM ASSINATURA DIGITAL OU ELETRÔNICA QUALIFICADA, GARANTINDO AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. O SISTEMA DEVERÁ CONTAR COM RECURSOS DE PAINÉIS DE CONTROLE PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DO STATUS DAS ASSINATURAS, GESTÃO DE USUÁRIOS E DOCUMENTOS, TRILHAS DE AUDITORIA COMPLETAS COM REGISTRO DE AÇÕES, LOGS DE ACESSO, HORÁRIOS E IDENTIDADES DOS SIGNATÁRIOS. DEVERÁ TAMBÉM SER COMPATÍVEL COM DIFERENTES TIPOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS (ICP-BRASIL, A1, A3, ETC.), POSSIBILITAR MÚLTIPLAS ASSINATURAS EM UM MESMO DOCUMENTO, PERMITIR INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS INSTITUCIONAIS (COMO GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA), E OFERECER INTERFACE RESPONSIVA, SEGURA E DE FÁCIL UTILIZAÇÃO, COM MECANISMOS DE AUTENTICAÇÃO E PERMISSÕES POR PERFIL. A SOLUÇÃO DEVERÁ AINDA INCLUIR SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS E CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS VIGENTES, INCLUINDO A LGPD. | 12 | mes | — |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO COMPLETA, SEGURA E EFICIENTE DOS PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM FOCO NA ADMINISTRAÇÃO COMPLETA, SEGURA E EFICIENTE DOS PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL. OSISTEMA DEVERÁ PERMITIR O CONTROLE DIGITAL E CENTRALIZADO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DESDE SUA ABERTURA ATÉ O ARQUIVAMENTO FINAL, COM FUNCIONALIDADES DE AUTOMAÇÃO DETRAMITAÇÃO, DEFINIÇÃO DE FLUXOS PERSONALIZADOS, ENVIO DE NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS E ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL. DEVERÁ INCLUIR TAMBÉM FERRAMENTAS PARA GESTÃO DA COMUNICAÇÃOINTERNA ENTRE SETORES, CONTROLE DE PRAZOS, ANEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, BEM COMO REGISTRO DE DESPACHOS, DECISÕES E PARECERES TÉCNICOS OU JURÍDICOS. A SOLUÇÃODEVERÁ GARANTIR A RASTREABILIDADE E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES, ASSEGURANDO SEGURANÇA JURÍDICA E CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, INCLUINDO A LGPD. O SISTEMA DEVERÁPOSSUIR INTERFACE AMIGÁVEL, CONTROLE DE USUÁRIOS POR PERFIL DE ACESSO, RELATÓRIOS GERENCIAIS CUSTOMIZÁVEIS, ALÉM DE OFERECER SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, TREINAMENTO AOS USUÁRIOS EPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS DA CÂMARA, COMO O DE PROTOCOLO, OUVIDORIA E GESTÃO LEGISLATIVA. | 12 | mes | — |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO, PUBLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO, PUBLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM FOCO EM ACESSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO DIRETA COM O CIDADÃO E INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DO PODER LEGISLATIVO. O APLICATIVO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS OPERACIONAIS ANDROID E IOS, POSSUIR DESIGN RESPONSIVO E INTUITIVO, E CONTEMPLAR FUNCIONALIDADES COMO O ACESSO A NOTÍCIAS, AGENDA INSTITUCIONAL, TRANSMISSÕES AO VIVO E GRAVADAS DE SESSÕES PLENÁRIAS, CONSULTA A PROJETOS DE LEI, LEIS EM VIGOR, DADOS DE VEREADORES, VOTAÇÕES, PAUTAS E OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DEVERÁ AINDA POSSIBILITAR O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EM TEMPO REAL, CANAIS DE INTERAÇÃO ENTRE O CIDADÃO E A CÂMARA (COMO OUVIDORIA, ENQUETES E SUGESTÕES), ACESSO A DOCUMENTOS OFICIAIS E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO GESTÃO LEGISLATIVA EADMINISTRATIVA. A SOLUÇÃO DEVERÁ ATENDER AOSPADRÕES DE ACESSIBILIDADE DIGITAL (WCAG), SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS (CONFORME LGPD), ALÉM DE INCLUIR SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONTEÚDO DO APLICATIVO.CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA TRANSMISSÃO EM PLATAFORMA PROPRIA E ALCANCE AMPLIADO, VISANDO PERMITIR A TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E SESSÕES CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA TRANSMISSÃO EM PLATAFORMA PROPRIA E ALCANCE AMPLIADO, VISANDO PERMITIR A TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E SESSÕES LEGISLATIVAS POR MEIO DE SUA PLATAFORMA, COM RECURSOS DE ALTA QUALIDADE DE IMAGEM. A SOLUÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA PRÓPRIA DE TRANSMISSÃO INTEGRADA AO SITE OFICIAL DA CÂMARA, PERMITINDO ACESSO DIRETO AOS CONTEÚDOS AO VIVO ASSIM CRIANDO A TV CAMARA BREJO SANTO. | 12 | mes | — |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA TRANSMISSÃO EM PLATAFORMA PROPRIA E ALCANCE AMPLIADO, VISANDO PERMITIR A TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E SESSÕES CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA TRANSMISSÃO EM PLATAFORMA PROPRIA E ALCANCE AMPLIADO, VISANDO PERMITIR A TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E SESSÕES LEGISLATIVAS POR MEIO DE SUA PLATAFORMA, COM RECURSOS DE ALTA QUALIDADE DE IMAGEM. A SOLUÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA PRÓPRIA DE TRANSMISSÃO INTEGRADA AO SITE OFICIAL DA CÂMARA, PERMITINDO ACESSO DIRETO AOS CONTEÚDOS AO VIVO ASSIM CRIANDO A TV CAMARA BREJO SANTO. | 12 | mes | — |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.