PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

Contratação de serviços de transporte de passageiros em ônibus e van, para atender às necessidades da câmara municipal de são joão nepomuceno

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS · São João Nepomuceno/MG
Propostas até
29/09/2026, 08:44
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 11.125,00
Número de controle PNCP
07238867000129-1-000068/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no sistema do próprio órgão: abrir a licitação. O cadastro de fornecedor é feito lá.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1VIAGEM ONIBUS 46 LUGARES / SJN-BH-SJNViagem de ônibus 46 lugares Ida e volta de São João Nepomuceno - MG para Belo Horizonte - MG1 SERVR$ 8.625,00
2VIAGEM DE VAN 15 LUGARES / SJN-S. DUMONT-SJNViagem de van 15 lugares Ida e volta de São João Nepomuceno - MG para Santos Dumont - MG1 SERVR$ 2.500,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.097.233 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação São João Nepomuceno/MG: Transporte de passageiros em ônibus e van, para atender… (até 29/09)