PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPropostas até 07/10/2026

Contratação de serviços de reabilitação (Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Equoterapia, Psicomotricidade e Musicoterapia) para atendimento de demandas judiciais para o Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) - Secretaria de Estado da Saúde

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Florianópolis/SC
Propostas até
07/10/2026, 09:15
Impugnação e esclarecimento
até 02/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
23/09/2026, 14:00
Valor estimado
R$ 1.204.349,12
Número de controle PNCP
82951351000142-1-000608/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
93% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 7.810.187,85 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 38286/2026LSSP– Autos: 5031423-71.2025.824.0033Data de nascimento: 19/02/2021Município: ItajaíPsicologia pelo método ABA03 sessões semanais, 01 h cada312 UnidadeR$ 175,99
2Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 38286/2026LSSP– Autos: 5031423-71.2025.824.0033Data de nascimento: 19/02/2021Município: ItajaíTerapia Ocupacional com Integração Sensorial de Ayres e Auxílio nas Atividades de Vida Diária03 sessões semanais, 01 h cada312 UnidadeR$ 222,87
3Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia de apoio e reabilitação ORDEM JUDICIALSES 38286/2026LSSP– Autos: 5031423-71.2025.824.0033Data de nascimento: 19/02/2021Município: ItajaíNutrição – Nutricionista especialista em seletividade alimentar do autismo01 sessão semanal, 01 h cada104 UnidadeR$ 217,28
4Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 38286/2026JAM– Autos: 5005754-10.2025.8.24.0035Data de nascimento: 08/02/2015Município: ItuporangaPsicoterapia Comportamental04 horas semanais416 UnidadeR$ 207,90
5Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 38286/2026JAM– Autos: 5005754-10.2025.8.24.0035Data de nascimento: 08/02/2015Município: ItuporangaTerapia Ocupacional com Integração Sensorial01 hora semanal104 UnidadeR$ 220,43
6Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 38286/2026JAM– Autos: 5005754-10.2025.8.24.0035Data de nascimento: 08/02/2015Município: ItuporangaFonoaudiologia 01 hora semanal104 UnidadeR$ 229,51
7Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 38286/2026ASB – Autos: 5003923-47.2025.824.0189Data de nascimento: 13/12/2019Município: São João do SulPsicologia Comportamental03 horas semanais312 UnidadeR$ 208,44
8Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 38286/2026ASB – Autos: 5003923-47.2025.824.0189Data de nascimento: 13/12/2019Município: São João do SulTerapia Ocupacional com Integração Sensorial02 sessões semanais (01 h cada)208 UnidadeR$ 220,43
9Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fisioterapia ORDEM JUDICIALSES 38286/2026ASB – Autos: 5003923-47.2025.824.0189Data de nascimento: 13/12/2019Município: São João do SulFisioterapia Neurofuncional Pediátrica03 sessões semanais (01 h cada)312 UnidadeR$ 187,72
10Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 38286/2026ASB – Autos: 5003923-47.2025.824.0189Data de nascimento: 13/12/2019Município: São João do SulFonoaudiologia03 sessões semanais (01 h cada)312 UnidadeR$ 229,51
11Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia de apoio e reabilitação ORDEM JUDICIALSES 38286/2026ASB – Autos: 5003923-47.2025.824.0189Data de nascimento: 13/12/2019Município: São João do SulMusicoterapia01 sessão semanal (01 h cada)104 UnidadeR$ 205,51
12Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia de apoio e reabilitação ORDEM JUDICIALSES 38286/2026ASB – Autos: 5003923-47.2025.824.0189Data de nascimento: 13/12/2019Município: São João do SulEquoterapia01 sessão semanal104 UnidadeR$ 201,70
13Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia de apoio e reabilitação ORDEM JUDICIALSES 38286/2026GLL – Autos: 5058662-35.2025.8.24.0038Data de nascimento: 14/01/2012Município: JoinvillePsicomotricidade01 sessão semanal (01 h cada)104 UnidadeR$ 190,82
14Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 38286/2026 LOMB – Autos: 5000419-21.2026.824.0020Data de nascimento: 21/02/2017Município: CriciúmaPsicoterapia – atendimento psicológico especializado no transtorno espectro autista20 horas semanais2.080 UnidadeR$ 139,27
15Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 38286/2026 LOMB – Autos: 5000419-21.2026.824.0020Data de nascimento: 21/02/2017Município: CriciúmaFonoaudiologia – atendimento especializado no transtorno espectro autista02 sessões semanais (01 h cada)208 UnidadeR$ 214,39
16Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 38286/2026 LOMB – Autos: 5000419-21.2026.824.0020Data de nascimento: 21/02/2017Município: CriciúmaTerapia Ocupacional – atendimento especializado no transtorno espectro autista e em anormalidades sensoriais02 sessões semanais, 01 h cada208 UnidadeR$ 213,25
17Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fisioterapia ORDEM JUDICIALSES 38286/2026HMM – Autos: 50040657720218240064Data de nascimento: 11/06/2016Município: São JoséFisioterapia pelo Método Treini03 sessões semanais (03 h cada)312 UnidadeR$ 326,14
18Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 38286/2026BFV – Autos: 5005682-52.2022.404.7202Data de nascimento: 01/01/2018Município: ChapecóFonoaudiologia03 sessões semanais (01 h cada)312 UnidadeR$ 229,53
19Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 38286/2026BFV – Autos: 5005682-52.2022.404.7202Data de nascimento: 01/01/2018Município: ChapecóTerapia Ocupacional com Integração Sensorial03 sessões semanais (01 h cada)312 UnidadeR$ 220,43

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.612.699 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Florianópolis/SC: Reabilitação (Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional… (até 07/10)