PNCPPregão - EletrônicoPropostas até 09/10/2026

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Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG
Propostas até
09/10/2026, 14:00
Impugnação e esclarecimento
até 06/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 11:49
Valor estimado
R$ 1.276.634,70
Número de controle PNCP
21154554000113-1-000431/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras de Minas Gerais (plataforma do governo estadual).

Cadastro no CAGEF (cadastro de fornecedores do Estado de MG).

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras de Minas Gerais
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA, A3 - SOMENTE CERTIFICADO - VALIDADE 3 ANOS13.316 1,00 UNIDADER$ 88,80
2SERVICO DE VALIDACAO PRESENCIAL DE CERTIFICADO DIGITAL: EMISSAO E GRAVACAO DE CERTIFICADO EM TOKEN450 HORAR$ 153,44
3VALIDACAO PRESENCIAL DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA FISICA250 1,00 UNIDADER$ 56,63
4CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA, A1- NAO REQUER HARDWARE CRIPTOGRAFICO150 1,00 UNIDADER$ 61,99
5CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURIDICA, A3 (SOMENTE CERTIFICADO OU RENOVACAO ONLINE) - VALIDADE 2 ANOS10 1,00 UNIDADER$ 87,50
6CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURIDICA, A1 - NAO REQUER HARDWARE CRIPTOGRAFICO10 1,00 UNIDADER$ 79,49

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Belo Horizonte

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Belo Horizonte/MG: Emissão e renovação de certificados digitais. (até 09/10)