PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado

Contratação de serviços atuariais, com detalhamento de acordo com Anexo I - Termo de Referência.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPURA · Japurá/PR
Propostas até
07/03/2024, 05:00
Abertura
20/02/2024, 12:30
Valor estimado
R$ 15.384,91
Número de controle PNCP
05220745000180-1-000001/2024
Situação
Divulgada no PNCP
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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
11. Definição da taxa de juros parâmetro da Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, que será aplicada a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média para a avaliação atuarial, conforme previsto na Portaria MF nº 1467, de 02 de junho de 2022; 2. Crítica do banco de dados dos servidores do Município que compõe o Regime Próprio de Previdência para apurar possíveis inconsistências; 3. Elaboração do relatório da Avaliação Atuarial do Exercício de 2024 para o RPPS, contendo os seguintes estudos: Elaboração do estudo Atuarial do Exercício de 2024 para o RPPS, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS. b. Estudo estatístico detalhado do grupo de participantes; c. Relação de benefícios previstos no plano a serem concedidos aos participantes do regime próprio de previdência;d. Relação de todas as bases técnicas que foram utilizadas para a avaliação atuarial; e. Descrição dos resultados da avaliação atuarial; apresentando 3 (três) opções de financiamento do déficit técnico previdenciário, caso exista, formulando-se hipóteses para que o plano apresente equilíbrio financeiro atuarial; f. Projeção atuarial realizado através fluxo atuarial anual projetado de receitas, despesas e saldo do RPPS para um período de 75 (setenta e cinco) anos; g. Parecer atuarial que discorrerá sobre a qualidade da base de dados; o plano de custeio a ser praticado e valores de reservas financeiras a serem constituídas para equilíbrio financeiro e atuarial do Plano. 4.Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA: a.Elaboração da Nota Técnica Atuarial – NTA; b.Levantamento de todos os dados que devem ser pre1SERVR$ 15.384,91

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%771.645 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.