PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 01/10/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de CAPACITAÇÃO TÉCNICA, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Teixeira de Freitas/BA
Propostas até
01/10/2026, 08:15
Impugnação e esclarecimento
até 28/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
25/09/2026, 12:10
Valor estimado
R$ 21.032,67
Número de controle PNCP
13650403000128-1-000426/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
6% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20254% foram canceladasR$ 10.877.703,39 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
19903312149 Módulo I Sistema de Garantia dos Direitos daCriança e do Adolescente (SGDCA):Capacitação voltada àcompreensão da estrutura, funcionamento e atribuições doSistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,abrangendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, princípiosda proteção integral, competências institucionais dos órgãosintegrantes da rede, atuação do CMDCA, controle social,políticas públicas para infância e adolescência, Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente e articulaçãointersetorial.1SERVR$ 3.016,67
29903312150 Módulo II Atuação Prática do ConselhoTutelar:Capacitação destinada ao aperfeiçoamento da atuaçãodos Conselheiros Tutelares, contemplando competências legais,atribuições funcionais, medidas de proteção, procedimentosadministrativos, elaboração de notificações, requisições,relatórios e demais documentos oficiais, atendimento dedenúncias, planejamento institucional, organização docolegiado, relacionamento com o Sistema de Justiça eintegração com a Rede de Proteção, incluindo análise de casospráticos.1SERVR$ 3.200,00
39903312151 Módulo III Sistema de Informação para a Infânciae Adolescência SIPIA:Capacitação teórico-prática parautilização do Sistema de Informação para a Infância eAdolescência (SIPIA), compreendendo cadastro institucional,alimentação do sistema, registro de atendimentos, classificaçãodas violações de direitos, emissão de relatórios,acompanhamento de casos, produção de indicadores e oficinaspráticas de operacionalização do sistema, visando aoaprimoramento da gestão da informação e ao fortalecimento daspolíticas públicas destinadas à infância e adolescência.1SERVR$ 3.850,00
49903312152 Módulo IV Escuta Especializada e AtendimentoIntegrado:Capacitação destinada ao aperfeiçoamento daatuação da Rede de Proteção no atendimento às crianças eadolescentes vítimas ou testemunhas de violência,contemplando a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017,Decreto Federal nº 9.603/2018, protocolos de EscutaEspecializada, prevenção da revitimização, fluxos deatendimento, comunicação interinstitucional, responsabilidadesdos órgãos integrantes da rede e construção de procedimentosintegrados.1SERVR$ 3.766,00
59903312153 Módulo V Prevenção e Enfrentamento dasViolências Contra Crianças e Adolescentes:Capacitação voltadaà identificação, prevenção e enfrentamento das diversas formasde violência praticadas contra crianças e adolescentes,compreendendo violência física, psicológica, sexual,institucional, negligência, abandono, trabalho infantil, violênciadoméstica, violência digital, exploração sexual, tráfico depessoas, cyberbullying, grooming, dentre outras violações dedireitos, abordando medidas preventivas, estratégias deintervenção e fortalecimento da atuação integrada da redemunicipal de proteção.1SERVR$ 3.000,00
69903312154 Módulo VI Integração da Rede de Proteção,Fluxos Intersetoriais e Estudos de Casos:Capacitação destinadaao fortalecimento da atuação integrada dos órgãos quecompõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e doAdolescente, contemplando oficinas práticas para construção eaperfeiçoamento dos fluxos municipais de atendimento,definição das competências institucionais, simulações deatendimento, estudos de casos concretos, resolução desituações complexas e elaboração de estratégias conjuntasvoltadas ao aperfeiçoamento da Rede de Proteção do Municípiode Teixeira de Freitas.1SERVR$ 4.200,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.097.233 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Teixeira de Freitas/BA: CAPACITAÇÃO TÉCNICA, a fim de atender as necessidades… (até 01/10)