PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de segurança e medicina do trabalho, para elaborar, cumprir, coordenar e executar os programas, de acordo com as normas regulamentadoras do ministério do trabalho e emprego (mte) e legislações pertinentes, para o serviço autônomo de água e esgoto-saae de bandeirantes-PR

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Bandeirantes/PR
Propostas até
05/11/2025, 21:00
Abertura
20/10/2025, 21:00
Valor estimado
R$ 29.540,40
Número de controle PNCP
75624478000191-1-000029/2025
Situação
Divulgada no PNCP
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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO À ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA VIGENTES: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO À ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA VIGENTES: a) Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade; b) Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; c) Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; d) Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional-ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função (readaptação) e demissional; i) Assistência médica e ocupacional; implantação e guarda do prontuário médico; auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças – CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho-CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado após o devido registro na Previdência Social; elaboração e preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário nos casos de demissões e aposentadorias, ou quando solicitado, durante a vigência do contrato, inclusive LTCAT individual do servidor; elaborar relatório contendo nome dos funcionários, datas de realização dos exames ocupacionais, grau de risco ocupacional e exames complementares apresentados, quando solicitados e do quadro estatístico das principais queixas dos empregados, visando a melhoria das condições de trabalho. Assessoria à Comissão Interna de Pr12UnidadeR$ 2.461,70

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%781.593 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Bandeirantes/PR: Prestação de serviços técnicos na área de segurança… (até 05/11)