PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de evento cultural infantil, incluindo apresentação de teatro musical, serviços de pintura facial e fornecimento/disponibilização de brinquedos recreativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência do processo administrativo licitatório n°59/2026.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUARI · Jaraguari/MS
Propostas até
29/09/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
23/09/2026, 09:00
Valor estimado
R$ 18.623,15
Número de controle PNCP
03501533000145-1-000046/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no BLL Compras (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site da BLL.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1BOLA DE BORRACHA Nº 10 (CATJAR)100 UNR$ 26,93
2BONECA BRINQUEDO BEBÊ (CATMAT)150 UNR$ 30,59
3CARRINHO DE BRINQUEDO (CATJAR)150 UNR$ 22,00
4PINTURA FACIAL (CATJAR)1 SERV.R$ 774,96
5TEATRO INFANTIL COM MÚSICA (CATJAR)1 SERV.R$ 7.266,69

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.