PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação sobre o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente - sgdca, com carga horária total de 12 (doze) horas, destinada aos profissionais e integrantes da rede de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente do município de guaíraçá/PR..

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRACA · Guairaçá/PR
Propostas até
29/09/2026, 15:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 5.400,00
Número de controle PNCP
76238443000187-1-000105/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o sistema da disputa no PNCP — o edital diz onde e como enviar a proposta.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
66313CAPACITAÇÃO 12 HORAS Capacitação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às Orientações Técnicas do CONANDA/CNAS e às normativas do Sistema de Justiça com foco nos Fundamentos do Sistema de Garantia de Direitos, Estrutura e Funcionamento do SGDCA, Atribuiçõe dos do SGD, Atuação Integrada da Rede, Documentação Técnica e Ética Profissional. Data da Capacitação: 20 e 21 de outubro de 2026. Local da Capacitação:Centro Comunitario, Endereço rua Rodrigo Ayres de Oliveira. Observação: Todos os encargos e despesas com o palestrante são de responsabilidade da empresa. 1SERVR$ 5.400,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.097.233 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Guairaçá/PR: : contratação de empresa especializada para prestação… (até 29/09)