PNCPPregão - EletrônicoPropostas até 08/10/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento, por meio de cessão de uso, de solução integrada de gestão digital em nuvem de processos legislativos e administrativos, incluindo-se Sistema de gestão automatizada dos trabalhos legislativos em Plenário, Portal do legislativo na web, aplicativo para smartphones e compilação de leis, bem como a instalação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, customizações necessárias e atualizações, além do fornecimento de equipamentos e acessórios necessários e serviços de correspondência eletrônica institucional.

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Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SP
Propostas até
08/10/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 05/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 1.790.000,00
Número de controle PNCP
52154549000134-1-000040/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
80% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 202511% foram canceladasR$ 12.326.645,84 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Gestão do processo legislativo60 UNIDADER$ 7.000,00
2Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Gestão digital do Processo administrativo60 UNIDADER$ 3.000,00
3Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Trabalhos legislativos em Plenário, incluindo locação de equipamentos e acessórios60 UNIDADER$ 7.000,00
4Serviços Hospedagem de Sítios na Rede Mundial Computadores Serviços Hospedagem de Sítios na Rede Mundial Computadores Portal web (site da Câmara)60 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 2.500,00
5Software como Servico - Saas Software como Servico - Saas Aplicativo para smartphone60 UND SERVIÇO EM NUVEMR$ 1.000,00
6Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Instalação/implantação dos sistemas e conversão de dados1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 10.000,00
7Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento de usuário parlamentar4 UNIDADER$ 2.000,00
8Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento para o administrativo3 UNIDADER$ 2.000,00
9Serviços de Gerenciamento de Sistemas Computacionais Serviços de Gerenciamento de Sistemas Computacionais Suporte in loco3 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 2.000,00
10Sustentação de Software Sustentação de Software Suporte técnico, atualizações e customizações contínuas60 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 3.000,00
11Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Compilação da Legislação Municipal1 UNIDADER$ 110.000,00
12Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Atualização contínua da Compilação da Legislação Municipal60 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 2.500,00
13Serviço de Hospedagem de Sistema de Correio Eletrônico Serviço de Hospedagem de Sistema de Correio Eletrônico Web mail - 150 contas60 UNIDADER$ 1.500,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Santa Bárbara d'Oeste/SP: Fornecimento, por meio de cessão de uso, de solução… (até 08/10)