Contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução de 23 (vinte e três) unidades habitacionais, bem como da infraestrutura correlata às unidades habitacionais, no Município de Jequié/BA, em decorrência do desastre ocorrido em 27 de dezembro de 2022, reconhecido pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 66, de 10 de janeiro de 2023, com recursos oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Processo nº 59053.009911/2023-24.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE JEQUIE · Jequié/BA
- Propostas até
- 20/10/2026, 08:00
- Impugnação e esclarecimento
- até 15/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
- Abertura
- 15/10/2026, 08:00
- Valor estimado
- R$ 3.582.633,63
- Número de controle PNCP
- 13894878000160-1-000132/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Onde e como disputar
A disputa acontece no BNC Compras (plataforma privada).
Cadastro de fornecedor no site da BNC.
Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
- Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
- Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
- Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
- Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.
ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o EssencialItens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL HILDENFOR DOS REIS RODRIGUES, LOCALIZADA NO DISTRITO DA BARRINHA, MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS1 UND | 1 | UND | R$ 3.582.633,63 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.