PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa especializada para criação, desenvolvimento, implantação e manutenção do novo site institucional da Câmara Municipal de São Desidério, com layout moderno, responsivo e acessível, integrado ao CMS e ao Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente (LAI, LRF, LGPD, Decreto n° 10.540/2020, entre outras), garantindo usabilidade, segurança digital, acessibilidade (eMAG e WCAG 2.1 - nível AA) e ampla transparência pública, incluindo treinamento de servid
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- Órgão
- SAO DESIDERIO CAMARA MUNICIPAL · São Desidério/BA
- Propostas até
- 24/10/2025, 10:30
- Abertura
- 14/10/2025, 08:00
- Valor estimado
- R$ 101.760,40
- Número de controle PNCP
- 42752600000156-1-000033/2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Como este comprador paga fornecedores
Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
97% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 182.041,71 ainda em aberto no fim do ano
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para criação, desenvolvimento, implantação, de novo site institucional da Câmara Municipal de São Desidério, com layout moderno, responsivo e acessível, atendendo integralmente às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários de Serviços Públicos), Decreto nº 10.540/2020, normas da ATRICON e orientações do TCM/BA, devendo contemplar integração com sistema de gestão de conteúdo (CMS) utilizado pela Câmara, bem como interligação com o Portal da Transparência, garantindo total conformidade com os critérios de usabilidade, acessibilidade (eMAG e WCAG 2.1 – nível AA), segurança digital (SSL), compatibilidade com dispositivos móveis, navegadores e conformidade com a LGPD, assegurando à população amplo e facilitado acesso às informações públicas, aos atos legislativos e à prestação de contas do Poder Legislativo Municipal. | 1 | UN | R$ 8.825,00 |
| 2 | Prestação de serviços de treinamento e capacitação presencial, com disponibilização de equipe técnica na sede da contratante para qualificação dos usuários quanto ao uso dos sistemas, especialmente nas funcionalidades de transparência pública e publicação de documentos com a designação de profissional técnico especializado para realizar publicações conforme a necessidade da entidade, visando o atendimento às exigências de transparência e ao questionário da ATRICON e do TCM-BA. | 1 | UN | R$ 8.156,25 |
| 3 | Instalação, configuração, customização e implementação de Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Desidério, com estrutura técnica e funcional adequada às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários de Serviços Públicos), Decreto nº 10.540/2020, bem como às diretrizes da ATRICON e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA, contemplando layout responsivo, acessível e compatível com dispositivos móveis, organização clara das informações orçamentárias, financeiras, administrativas e legislativas, mecanismos de busca por tipo de conteúdo, filtros por data, categoria e área, e painéis com visualização dinâmica de dados. O sistema deverá seguir os padrões de acessibilidade definidos pelo eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e pela WCAG 2.1 – nível AA, ser integrado aos sistemas internos de gestão da Câmara Municipal, possibilitando alimentação automatizada de dados, e dispor de painel administrativo com permissões de usuário, histórico de alterações e relatórios de acesso, além de garantir total conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e utilização de protocolo HTTPS com certificado SSL, assegurando a transparência ativa de forma segura, clara e acessível ao cidadão. | 1 | UN | R$ 16.450,00 |
| 4 | Implantação, instalação e configuração de sistema de e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e Ouvidoria para a Câmara Municipal de São Desidério, incluindo capacitação presencial de servidores na sede da entidade, visando o atendimento à Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.460/2017, Decreto nº 10.540/2020 e demais normativas de transparência e controle social. O sistema deverá permitir o recebimento, controle, resposta e acompanhamento de manifestações e pedidos de acesso à informação, com geração de relatórios, controle de prazos e interface acessível e responsiva, conforme os padrões do eMAG e WCAG 2.1 – nível AA. | 1 | UN | R$ 5.362,00 |
| 5 | Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em transparência pública, destinados à Câmara Municipal de São Desidério – BA, com a finalidade de orientar, capacitar, implantar e/ou aprimorar mecanismos, práticas e instrumentos de transparência, em conformidade com os critérios estabelecidos pela ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O objetivo final é a adequação do portal institucional e demais instrumentos de publicidade oficial aos parâmetros exigidos para a obtenção do Selo de Transparência Pública, promovendo também a plena conformidade com a legislação vigente. Para tanto, a execução dos serviços deverá incluir a realização de reuniões presenciais na sede da Câmara Municipal, com o objetivo de capacitar, treinar e orientar os servidores e gestores envolvidos nas ações de transparência. | 15 | MÊS | R$ 1.326,51 |
| 6 | Contratação de empresa especializada para manutenção site oficial da Câmara Municipal de São Desidério – BA, com o objetivo de promover a transparência das atividades legislativas, facilitar o acesso à informação pública e garantir o cumprimento das normas legais vigentes, em especial a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência Publica) incluso o gerenciamento do site oficial da Câmara Municipal de São Desidério-BA, incluindo a disponibilização de profissional capacitado para execução contínua de publicações institucionais, compreendendo galeria de imagens das sessões, vídeos das sessões realizadas, textos, matérias e documentos oficiais, bem como a realização de reuniões técnicas presenciais periódicas na sede da Câmara, com a finalidade de resolver eventuais problemas, propor melhorias, gerar conteúdo e prestar suporte conforme as demandas da Administração. | 15 | MÊS | R$ 925,00 |
| 7 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem web em servidor dedicado localizado em território nacional (Brasil), incluindo a instalação, configuração e gerenciamento completo do ambiente de hospedagem do site institucional da Câmara Municipal, com os seguintes requisitos mínimos:•Servidor dedicado com processador Intel Xeon, licenciamento de painel de controle cPanel incluso;•Suporte para até 100 contas de e-mail institucionais, com webmail em português;•100 GB de espaço de armazenamento para arquivos e e-mails;•100 GB de backup externo, realizado por meio de ferramenta de nível corporativo, como Commvault, Acronis ou Veeam, garantindo a integridade e recuperação dos dados;•1 TB de tráfego mensal de dados;•Serviço de firewall ativo e ferramenta AntiSpam integrada para segurança do ambiente;•Backup adicional diário em servidor dedicado, localizado no Brasil, garantindo redundância e alta disponibilidade dos dados;•Disponibilização de equipe técnica especializada, com suporte para atendimento remoto e/ou presencial, conforme a necessidade da Câmara.O serviço deverá garantir alta disponibilidade, segurança, estabilidade, velocidade de acesso e conformidade com as normas legais vigentes, especialmente no que diz respeito à transparência, publicidade e proteção de dados públicos. | 15 | MÊS | R$ 721,30 |
| 8 | Contratação de empresa especializada para a locação de software em ambiente web, com a finalidade de publicação, gestão, manutenção e arquivamento de documentos e informações oficiais, incluindo a disponibilização e atualização do Portal da Transparência, com os seguintes módulos integrados:•Publicação de instrumentos de planejamento e gestão orçamentária: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual);•Disponibilização de documentos referentes a audiências públicas, atos oficiais, relação de servidores, receitas, despesas, balancetes mensais e repasses de duodécimos;•Publicação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, conforme os princípios da transparência e da publicidade, exigidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);•Inclusão de chave de acesso exclusiva para os servidores dos setores responsáveis pela alimentação do sistema;•Integração automática com o site oficial do Município e com o Portal da Transparência, garantindo atualização contínua e navegação integrada;•Manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema, com atendimento às solicitações da Administração, inclusive para inclusão, alteração e exclusão de conteúdos;•Implementação de rotinas automáticas de backup, garantindo segurança, integridade e recuperação dos dados.O software deverá estar hospedado em ambiente seguro, com certificação digital SSL, acesso responsivo (compatível com dispositivos móveis), interface administrativa de fácil operação e em conformidade com os requisitos técnicos e legais vigentes comtemplando todos os critérios e funcionalidades exigidos pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para avaliação da transparência pública, visando à obtenção de nota satisfatória nos rankings oficiais de transparência e à possível certificação com selo de qualidade emitido pelos Tribunais de Contas. | 15 | MÊS | R$ 1.225,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%781.593 pares de item estimado e homologado
Outras licitações abertas em São Desidério
- Fornecimento de material elétrico a serem utilizados em manutenção preventiva e corretiva…
São Desidério/BA · até 30/09/2026 · R$ 33.509.543,36
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.