Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual.
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato/SP
- Propostas até
- 11/11/2026, 05:00
- Abertura
- 18/09/2026, 05:00
- Valor estimado
- R$ 1.060.445.350,07
- Número de controle PNCP
- 46523072000114-1-000107/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
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Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual. Os itens para observar: a) Redução da Tarifa de Remuneração: Lances voltados ao deságio da Tarifa de Remuneração por passageiro transportado, respeitado o valor teto de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos) e o limite de exequibilidade; b) Elevação da Outorga Fixa: Lances voltados à majoração do valor da Outorga Fixa a ser paga ao Município, respeitado o valor mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). | 1 | SRV | R$ 1.060.445.350,07 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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