Considerando a necessidade de vaga para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que atendam as necessidades específicas da adolescente em questão, bem como acatando a decisão judicial de encaminhar a Adolescente de 15 anos do sexo feminino a uma instituição que priorize atendimento a adolescentes, considerando histórico da acolhida. Considerando que a adolescente em tela ter passado por situações de ordem psicológica em tentativa de colocação familiar substituta e o município que reside é de médio porte, acarreta a adolescente em sua convivência comunitária a chance de encontrar seus destituídos pais, o que eleva a prejuízos a adolescente. Sendo que isto leva a mudanças de comportamento e agravo psicológico, levando a perdas pessoais e a outros, por isso o cuidado também está em manter a adolescente junto a grupo de outros adolescentes evitando contato em serviço de acolhimento com demais crianças que são vulneráveis a possíveis ações da adolescente. A busca é uma forma de garantir a sua plena convivência comunitária e institucional até maioridade, garantindo a segurança dela demais acolhidos, decisão esta tomada como prevenção a atitudes que possa ter, visando o melhor desenvolvimento e evolução da adolescente. Sendo assim considerando a tipificação dos ServiçosSociassistencias, dentro da Alta Complexidades temos os Serviços de Acolhimento para adolescentes, que podem atender a demanda a adolescente sem ferir sua liberdade e direito a conivência comunitária, visando o afastamento da família qual lhe trás prejuízos em seus possíveis reencontros no município. Por isso deve-se ser uma instituição dentro das titilações ServiçosSociassistencias, e que estejam a pelo menos 60km da sede do munícipio de Canoinhas SC. A empresa deverá ter em sua unidade a equipe técnica (assistente Social, psicólogo) e educadores sociais - que desempenharam os cuidados necessários, além de ser uma unidade de 24 horas com atendimento integral às suas necessidades básicas, de forma continua e ininterrupta. Da mesma forma será importante que a instituição não esteja a 60km da sede que também não ultrapasse os 400km da sede de Canoinhas, considerando que terá o acompanhamento dos fiscais de contrato, sendo assim possível execução da fiscalização in loco, acima desta distância acarreta dificuldade de logística e acompanhamento.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS · Canoinhas/SC

Propostas até

15/03/2024, 10:00

Abertura

29/02/2024, 06:00

Valor estimado

R$ 95.400,00

Número de controle PNCP

11455005000125-1-000003/2024

Situação

Divulgada no PNCP

Itens do edital

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.