Concessão Real de Uso, de Forma Onerosa, dos bens imóveis dos espaços públicos denominados “Quiosque”, localizado na Praça Henrique Ghellere, Praça Noé Nunes de Medeiros e Lago Municipal, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · São Miguel do Iguaçu/PR
- Propostas até
- 30/09/2026, 08:30
- Impugnação e esclarecimento
- até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
- Abertura
- 04/09/2026, 08:00
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Número de controle PNCP
- 76206499000150-1-000186/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Onde e como disputar
A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).
Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
- Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
- Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
- Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
- Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.
ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o EssencialItens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público - Concessão de uso, de forma onerosa, do espaço público denominado "QUIOSQUE", localizado na área central da Praça Central Henrique Ghellere, na Avenida Iguaçu, 1301, Quadra nº 74 , Lote nº 1 (um), Centro, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, que possui uma área de 93,95 m², sendo: 42,99 m², com estrutura em alvenaria, destinado a exploração e administração de bar e lanchonete, e área de pergolado adjacente, onde deverão ficar dispostas as mesas e cadeiras, com 56,33 m², de acordo com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência e dispostas na Lei Municipal nº 4.042/2026. LANCES EM PERCENTUAIS QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS EM REAIS CONFORME DISPOSTO EDITAL/TR.1 UNIDADE | 1 | UNIDADE | R$ 10.000,00 |
| 2 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público - Concessão de 1(um) Imóvel Urbano denominado “QUIOSQUE”, localizado no Bairro Jardim Social, na praça Noé Nunes de Medeiros, Rua Ambrósio Maggi, 605, quadra nº 15(quinze), lote nº 01 (um), com aréa de 29,99 m², em estrutura em alvenaria, com 648,79 m² de área adjacente destinado ao atendimento dos usuários, de acordo com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência e dispostas na Lei Municipal nº 4.042/2026. LANCES EM PERCENTUAIS QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS EM REAIS CONFORME DISPOSTO EDITAL/TR.1 UNIDADE | 1 | UNIDADE | R$ 10.000,00 |
| 3 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público - Concessão de 1(um) Imóvel Urbano denominado “QUIOSQUE”, localizado no Lago Municipal, situado na Rua Luciano Christ, 558, Esquina com a Rua Johnny Luan Christ, Lote n ° 13, Quadra nº 1, Jardim Cassol Christ, com 152,34 m² de área construída em alvenaria, com 873,22 m² de área adjacente destinado ao atendimento dos usuários, de acordo com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência e dispostas na Lei Municipal nº 4.042/2026 LANCES EM PERCENTUAIS QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS EM REAIS CONFORME DISPOSTO EDITAL/TR.1 UNIDADE | 1 | UNIDADE | R$ 10.000,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Outras licitações abertas em São Miguel do Iguaçu
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São Miguel do Iguaçu/PR · até 07/10/2026 · R$ 73.410,00
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São Miguel do Iguaçu/PR · até 08/10/2026 · R$ 2.557.272,06
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.