PNCPConcorrência - PresencialPropostas até 13/10/2026

Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de paratinga/BA, em conformidade com o termo…

Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de paratinga/BA, em conformidade com o termo de referência disposto no anexo i do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a lei nº 14.133/21, decreto municipal 357/2023, leis complementares nº 123/2006, alterada pela lei nº 147/14.

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Órgão
MUNICIPIO DE PARATINGA · Paratinga/BA
Propostas até
13/10/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 07/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
29/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 39.194.882,63
Número de controle PNCP
14105225000117-1-000039/2026
Situação
Divulgada no PNCP
✨ AnalisarBaixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Ascontech Solutions, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
2% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 9.192.358,32 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA
1 serviço		R$ 39.194.882,63

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.626.080 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.