PNCPConcorrência - PresencialPropostas até 04/11/2026

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

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Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA · Maceió/AL
Propostas até
04/11/2026, 09:59
Impugnação e esclarecimento
até 29/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
01/09/2026, 10:00
Valor estimado
R$ 2.415.169,15
Número de controle PNCP
12200200000177-1-000001/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Site do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
76% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20258% foram canceladasR$ 127.294.568,84 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 143.168,32
2Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30
3Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30
4Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 83.540,96
5Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 177.733,39
6Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 117.479,48
7Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 126.877,83
8Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30
9Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 106.410,30
10Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 278.817,95
11Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 136.067,34
12Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 128.653,08
13Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 152.462,25
14Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 158.310,12
15Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 78.319,65
16Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 99.309,32
17Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 86.464,89
18Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 71.636,37

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.612.699 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Maceió

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Maceió/AL: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes… (até 04/11)