PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
Comunicado de Intenção de R.P. n° 03/2026 – PRC 07/2026 – Preg. 03/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG. Prazo limite para envio do quantitativo é 20/03/2026.
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- Órgão
- CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA · Guaxupé/MG
- Propostas até
- 20/03/2026, 23:59
- Abertura
- 10/03/2026, 08:00
- Valor estimado
- R$ 4.997,99
- Número de controle PNCP
- 32308233000142-1-000008/2026
- Situação
- Revogada
Buscando os documentos no PNCP…
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Exames Ocupacionais com Emissão de ASO Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego. | 1 | SV | R$ 54,22 |
| 2 | ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego. | 1 | SV/ANUAL | R$ 747,66 |
| 3 | ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. | 1 | SV | R$ 744,33 |
| 4 | ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego. | 1 | SV/ANUAL | R$ 983,33 |
| 5 | Envio do e-Social de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de todos os servidores municipais, que deverão estar alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho. | 1 | SV/MENSAL | R$ 262,50 |
| 6 | Análise Técnico-Pericial de Atestados Médicos Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médico-pericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica. | 1 | SV | R$ 45,33 |
| 7 | Elaboração e Atualização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável. | 1 | SV | R$ 44,42 |
| 8 | Exame de Acuidade Visual Realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do trabalhador para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada. | 1 | SV | R$ 18,11 |
| 9 | Audiometria Ocupacional Realização de exame audiométrico ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado. | 1 | SV | R$ 33,89 |
| 10 | Avaliação Psicossocial (com Psicólogo) Realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício da função, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade. | 1 | SV | R$ 144,20 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%815.777 pares de item estimado e homologado
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.