PNCPDispensaPropostas até 29/09/2026

Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decretos Municipais nº 27.089 e nº 27.090, de 22 de janeiro de 2024, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado à aquisição de materiais de enfermagem dispensados nas Unidades Básicas de Saúde.

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Órgão
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Mogi Guaçu/SP
Propostas até
29/09/2026, 08:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 100.916,00
Número de controle PNCP
45301264000113-1-000299/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
93% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 4.674.279,67 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1COLETOR URINA SISTEMA ABERTO 1.200 ML – NOTURNO.60 PCR$ 5,10
2FITA ADESIVA CREPE 50 MM X 50 M,1.000 ROLR$ 13,21
3GLICERINA 12% CLISTER 500ML600 FRSR$ 14,00
4SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO 4 OU 5 ML Roxo36.000 PCR$ 0,75
5SONDA URETRAL NUMERO 162.000 PCR$ 1,00
6FRASCO PARA NUTRICAO ENTERAL 300 ML40.000 PCR$ 1,25

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Mogi Guaçu

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Mogi Guaçu/SP: Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril… (até 29/09)