Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PORTAS | 29 | Sem unidade de fornecimento | R$ 200,00 |
| 2 | RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE CONSERTO DE ALAMBRADO | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 8.300,00 |
| 3 | RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE RECUPERACAO DE PORTAO | 2 | Sem unidade de fornecimento | R$ 450,00 |
| 4 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE DEMARCACAO DA QUADRA | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 1.450,00 |
| 5 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE LIMPEZA E REPARACAO DE CALHAS | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 3.000,00 |
| 6 | CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TELHADO | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 1.900,00 |
| 7 | SERVICO DE MARCENARIA - SERVICO DE INSTALACAO DE PORTA | 12 | Sem unidade de fornecimento | R$ 709,00 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Aracoiaba/CE · até 09/10/2026 · R$ 540,00
Aracoiaba/CE · até 09/10/2026 · R$ 12.191,01
Aracoiaba/CE · até 09/10/2026 · R$ 3.600,00
Aracoiaba/CE · até 12/10/2026 · R$ 14.838,00
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.