AQUISIÇÃO DE PROTEÍNAS (PEIXES), para atender as famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social no município da Lagoa dos Gatos/PE, de acordo com a Lei Municipal nº 320/2021 de 02 de março de 2021
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Lagoa dos Gatos/PE
- Propostas até
- 21/02/2024, 09:30
- Abertura
- 05/02/2024, 08:00
- Valor estimado
- R$ 58.400,00
- Número de controle PNCP
- 11622493000118-1-000007/2023
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Peixe de primeira qualidade com cabeça e vísceras (tipo Corvina) Congelado por processo rápido e conservado a temperatura adequada para congelamento (6 graus), não apresentando qualquer sinal de descongelamento, Deve apresentar-se livre de parasitas, pela escamas, além de substância químicas e qualquer outros contaminantes capazes ou não de mascarar ou encobrir possíveis alterações do pescado. DA EMBALAGEM: O Peixe deverá ser entregue ao Fundo Municipal de Assistência Social, na quantidade solicitada, Congelados na temperatura obrigatória em lei, inteiro, o PEIXE deverá ser de primeira qualidade, atendendo ao disposto na legislação de alimentos com característica de cada produto (organolépticas, físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas), estabelecida pela agencia nacional de vigilância sanitária ANVISA, ministério da agricultura/pecuária e abastecimento e pelas autoridades sanitárias locais para o gênero descrito conforme tabela de especificação e quantidades e registro no órgão fiscalizador quando couber (SIM, SIE, SIF). O Peixe deverá ser entregue congelado na Temperatura especifica em lei, e (A critério do Fundo Municipal de Assistência Social) na proporção de 3 a 5 unidades por kg. DO PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade deverá ser no mínimo 06 (seis) Meses a partir da data de entrega, com rótulo de acordo com a legislação vigente. (O “ROTULO” compreende apenas o da caixa lacrada do pescado, que será verificada e atestada pelo fiscal do contrato durante o processo de retirada e ensacamento). PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME’S E EPP’S5.000 KG | 5.000 | KG | R$ 11,68 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Outras licitações abertas em Lagoa dos Gatos
- Equipamentos, utensílios e materiais destinados a estruturação, organização, armazenamento…
Lagoa dos Gatos/PE · até 01/10/2026 · R$ 31.043,13
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Lagoa dos Gatos/PE · até 08/10/2026 · R$ 526.554,57
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.