Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Novo BBMNET Licitações, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR-CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU/H – Aparelho de ar-condicionado tipo split, novo, capacidade nominal de refrigeração de 12.000 BTU/h, ciclo frio, composto de evaporadora e condensadora, alimentação 220 V/60 Hz compatível com a rede local, controle remoto, ajuste de temperatura, modos de refrigeração/ventilação, filtro removível/lavável, temporizador e desempenho energético conforme exigências vigentes do INMETRO. Fluido refrigerante compatível com as exigências ambientais e normativas aplicáveis, admitidas soluções equivalentes. Garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação, acompanhado de manual em português e acessórios integrantes do fornecimento. | 2 | Unidade | R$ 2.485,15 |
| 2 | AR-CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTU/H – Aparelho de ar-condicionado tipo split, novo, capacidade nominal de refrigeração de 9.000 BTU/h, composto de evaporadora e condensadora, alimentação 220 V/60 Hz compatível com a rede local, controle remoto, ajuste de temperatura, modos de refrigeração e ventilação, filtro de ar removível/lavável, temporizador e desempenho energético conforme exigências vigentes do INMETRO. Fluido refrigerante compatível com os requisitos ambientais e normativos aplicáveis, sem preferência por tecnologia específica sem justificativa. Garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação, acompanhado de manual em português e acessórios integrantes do fornecimento. | 2 | Unidade | R$ 1.811,19 |
| 3 | CADEIRA ERGONÔMICA GIRATÓRIA – Cadeira de escritório giratória, nova, na cor preta, destinada a uso administrativo, com regulagem de altura do assento, apoio lombar ajustável, braços com regulagem em múltiplas direções, encosto em tela respirável (mesh ou material equivalente), assento estofado com espuma de densidade compatível com uso contínuo, mecanismo de inclinação e regulagem, base estável e rodízios adequados ao piso, regulagem de altura por pistão a gás e capacidade de carga mínima de 120 kg. Dimensões compatíveis com a ergonomia e o ambiente de uso, admitidas tolerâncias tecnicamente justificadas. Fornecimento por unidade, com todos os componentes necessários à montagem e ao uso. | 17 | Unidade | R$ 1.498,32 |
| 4 | CADEIRA FIXA EXECUTIVA – Cadeira fixa de escritório, nova, destinada ao atendimento e à recepção, com estrutura metálica estável e resistente, assento e encosto estofados, revestimento de fácil limpeza, espuma adequada ao uso contínuo e acabamento reforçado. Sem rodízios e sem mecanismo de reclinação. Base fixa metálica estável, admitidos formatos equivalentes, salvo justificativa técnica para exigir especificamente estrutura em “S”. Fornecimento por unidade, montada ou acompanhada dos componentes e instruções necessários à montagem. | 10 | Unidade | R$ 518,33 |
| 5 | CADEIRA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE – Cadeira giratória tipo presidente, nova, na cor preta, com assento estofado e encosto em tela respirável ou revestimento equivalente, regulagem de altura do assento por pistão a gás, apoio lombar ajustável, braços reguláveis, mecanismo de inclinação com possibilidade de travamento, base estável de alta resistência e rodízios adequados ao piso. Capacidade de carga mínima de 120 kg. Dimensões compatíveis com o uso ergonômico, admitidas variações dentro de tolerâncias tecnicamente justificadas. Fornecimento completo por unidade. | 2 | Unidade | R$ 1.578,88 |
| 6 | CADEIRA FIXA TUBULAR – Cadeira fixa, nova, destinada ao uso institucional e à recepção, com base e pés tubulares metálicos resistentes, sem rodízios, assento e encosto adequados ao uso contínuo, revestimento de fácil limpeza e estrutura com proteção contra corrosão. O fornecimento deverá observar padrão visual uniforme e contemplar todos os componentes necessários à utilização do mobiliário. | 6 | Unidade | R$ 253,33 |
| 7 | SMART TV LED 50 POLEGADAS 4K – Televisor inteligente, novo, com tela LED de 50 polegadas, resolução mínima 4K UHD (3.840 × 2.160 pixels), proporção 16:9, suporte a HDR, conectividade Wi-Fi integrada, sistema operacional com acesso a aplicativos de transmissão de conteúdo por internet, áudio integrado, controle remoto, menu em português, entrada HDMI, entrada USB, entrada RF e recursos de conectividade compatíveis com a infraestrutura institucional. Compatível com TV digital terrestre, sintonia automática, espelhamento de tela e atualização de software. Alimentação compatível com a rede elétrica local de 220 V/60 Hz, acompanhado dos acessórios necessários ao funcionamento e manual em português. | 2 | Unidade | R$ 2.121,71 |
| 8 | SMARTPHONE NOVO, DE PRIMEIRO USO, COM TECNOLOGIA 5G – Smartphone novo e de primeiro uso; tela OLED, AMOLED, Super AMOLED, pOLED, Dynamic AMOLED, Super Retina XDR ou tecnologia equivalente ou superior, com tamanho mínimo de 6,1"; resolução mínima correspondente ao padrão Full HD+, admitidas diferentes proporções dos fabricantes, com resolução igual ou superior a aproximadamente 2.300 × 1.080 pixels ou solução equivalente em densidade e qualidade; taxa de atualização mínima de 60 Hz; armazenamento interno mínimo de 256 GB; mínimo de 8 GB de RAM, quando oficialmente especificada pelo fabricante, admitidos equipamentos com arquitetura de memória integrada, unificada ou otimizada, desde que apresentem desempenho compatível; processador móvel de geração atual ou recente, arquitetura de 64 bits e desempenho compatível com execução simultânea de aplicativos, videoconferências, aplicações institucionais, navegação e conteúdo multimídia em alta resolução; sistema operacional Android, iOS ou outro sistema móvel consolidado, oficialmente suportado e com atualizações de segurança; conjunto de câmeras traseiras com câmera principal de no mínimo 48 MP ou solução tecnológica equivalente ou superior, com autofoco e admitida estabilização óptica ou eletrônica, além de câmera/lente ultra-angular; câmera frontal mínima de 12 MP ou equivalente; gravação mínima em 4K a 30 fps pela câmera traseira principal; tecnologia 5G, com retrocompatibilidade; Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) ou superior; Bluetooth 5.2 ou superior; GPS e pelo menos um sistema adicional de localização, como GLONASS, Galileo, BeiDou ou equivalente; resistência à água e poeira IP67 ou superior; bateria mínima de 4.000 mAh, quando oficialmente informada pelo fabricante, ou autonomia oficial mínima de 20 horas de reprodução de vídeo; carregamento rápido por cabo de no mínimo 20 W; autenticação biométrica; peso máximo de 250 g; compatibilidade com as faixas de frequência e tecnologias utilizadas pelas operadoras nacionais; homologação válida perante a ANATEL; aparelho desblo... | 2 | Unidade | R$ 7.496,00 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Fortaleza/CE · até 14/10/2026 · R$ 3.848.882,49
Assaré/CE · até 15/10/2026 · R$ 129.370,00
Iguatu/CE · até 16/10/2026 · R$ 547.111,49
Iguatu/CE · até 16/10/2026 · R$ 547.111,49
Maracanaú/CE · até 16/10/2026 · R$ 172.007,99
Deputado Irapuan Pinheiro/CE · até 19/10/2026 · R$ 856.842,98
Farias Brito/CE · até 09/10/2026 · R$ 23.429,64
Farias Brito/CE · até 09/10/2026 · R$ 9.344,00
Farias Brito/CE · até 15/10/2026 · R$ 289.875,00
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.