PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 30/09/2026

Aquisição Material de Consumo – Gêneros de Alimentação, destinado a atender as necessidades da escola EEMTI Deputado Murilo Aguiar.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
ESTADO DO CEARA · Camocim/CE
Propostas até
30/09/2026, 16:00
Impugnação e esclarecimento
até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
25/09/2026, 16:00
Valor estimado
R$ 5.598,00
Número de controle PNCP
07954480000179-1-024961/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
69% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 48.140.206,33 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1IOGURTE, SABOR MORANGO, CONSISTENCIA CREMOSA, EMBALAGEM ATOXICA, ESTERIL, INFORMACOES NUTRICIONAIS, Nº DE LOTE, VALIDADE MINIMA 30 DIAS, Nº DO REGISTRO NO MINISTERIO DE AGRICULTURA SIF SIE DIPOA, GARRAFA 900.0 GRAMAS246 GARRAFA 900.0 GRAMAS R$ 13,00
2IOGURTE, NATURAL, INTEGRAL, SEM SABOR, EMBALAGEM 900.0 GRAMAS150 EMBALAGEM 900.0 GRAMAS R$ 16,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Camocim

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Camocim/CE: Aquisição Material de Consumo – Gêneros de Alimentação… (até 30/09)