PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado
Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Getulina/SP
- Propostas até
- 21/09/2026, 09:00
- Abertura
- 08/09/2026, 08:00
- Número de controle PNCP
- 96291141000180-1-005613/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Resultado: quanto foi pago
Preço unitário homologado de cada item, comparado ao valor que o órgão estimou. Dado público do PNCP; a empresa vencedora não é exibida.
12 itens homologados40% abaixo do estimado, em mediana11 vencidos por ME/EPP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado | Homologado | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Carne Processada variedade: almôndegas, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a)3.000 Quilograma | 3.000 | Quilograma | R$ 14,00 | R$ 10,50 | -25% |
| 2 | Embutido tipo: linguiça de pernil, tamanho: grossa, tipo preparação: fresca, estado de conservação: resfriado(a)2.500 Quilograma | 2.500 | Quilograma | R$ 16,80 | R$ 9,95 | -41% |
| 3 | Peixe In Natura variedade: merluza, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a)2.500 Quilograma | 2.500 | Quilograma | R$ 28,00 | R$ 24,90 | -11% |
| 4 | Embutido tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: congelado(a)4.000 Quilograma | 4.000 | Quilograma | R$ 13,50 | R$ 5,95 | -56% |
| 5 | Carne Suína In Natura tipo corte: pernil, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, sem pele, estado de conservação: congelado(a)7.500 Quilograma | 7.500 | Quilograma | — | — | — |
| 6 | Legume In Natura tipo: abobrinha de pescoço / menina6.000 Quilograma | 6.000 | Quilograma | R$ 5,50 | R$ 1,90 | -65% |
| 7 | Legume In Natura tipo: batata doce4.000 Quilograma | 4.000 | Quilograma | R$ 5,50 | R$ 0,90 | -84% |
| 8 | Legume In Natura tipo: pepino4.500 Quilograma | 4.500 | Quilograma | R$ 5,40 | R$ 1,40 | -74% |
| 9 | Legume In Natura tipo: pimentão verde800 Quilograma | 800 | Quilograma | R$ 10,45 | R$ 6,30 | -40% |
| 10 | Legume In Natura* tipo: tomate, espécie: brasileira, características adicionais: comum6.000 Quilograma | 6.000 | Quilograma | R$ 5,50 | R$ 3,89 | -29% |
| 11 | Arroz Beneficiado tipo: agulhinha/branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 16.825 Embalagem KG | 6.825 | Embalagem KG | R$ 21,70 | R$ 19,50 | -10% |
| 12 | Leguminosa variedade: feijão carioca, tipo: tipo 110.000 Quilograma | 10.000 | Quilograma | R$ 7,00 | R$ 4,95 | -29% |
| 13 | Carne Suína In Natura tipo corte: pernil, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, sem pele, estado de conservação: congelado(a)2.500 Quilograma | 2.500 | Quilograma | R$ 18,85 | R$ 9,30 | -51% |
| 14 | Arroz Beneficiado tipo: agulhinha/branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 12.275 Embalagem KG | 2.275 | Embalagem KG | — | — | — |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.