Preciso de certificado digital?

Para o Compras.gov.br, a conta gov.br prata ou ouro resolve. Algumas plataformas privadas pedem certificado digital (e-CNPJ A1 ou A3). Ter um e-CNPJ facilita muito a vida.

As plataformas cobram para participar?

O Compras.gov.br é gratuito. Algumas plataformas privadas usadas por prefeituras cobram do fornecedor — por disputa ou por assinatura. Confira no site antes de se cadastrar.

Onde as licitações acontecem: pregão, dispensa e plataformas

Pregão eletrônico, dispensa eletrônica, concorrência: o que muda em cada uma e em quais plataformas você precisa estar cadastrado.

Quase toda licitação hoje é eletrônica. Você participa pelo computador, numa plataforma de compras, sem sair da empresa. Antes de disputar, é preciso entender dois pontos: a modalidade (o tipo de licitação) e a plataforma (o site onde a disputa acontece).

As modalidades que você mais vai encontrar

Pregão eletrônico: a mais comum para compra de bens e serviços comuns. Ganha o menor preço (ou maior desconto). Tem fase de lances ao vivo.
Dispensa eletrônica: compras de valor baixo (o teto é corrigido todo ano por decreto; para bens e serviços fica na casa dos R$ 60 mil). Rápida, com poucos documentos e prazo curto — é a melhor porta de entrada.
Concorrência: usada principalmente em obras e serviços de engenharia e em contratações maiores ou mais complexas.
Credenciamento e chamamento público: o órgão cadastra todos os interessados que cumprem as regras, sem disputa de preço (ex.: serviços médicos, oficinas culturais).

O caminho de uma licitação

1
Publicação
O edital sai no PNCP e na plataforma escolhida pelo órgão.
2
Propostas
Você cadastra preço e documentos até a data limite.
3
Disputa de lances
Na sessão, os participantes baixam o preço ao vivo.
4
Habilitação
O órgão confere os documentos do primeiro colocado.
5
Recurso
Quem discorda pode recorrer em 3 dias úteis.
6
Homologação
O resultado é confirmado e o vencedor é chamado.
7
Contrato ou ata
Começam os pedidos, as entregas e os pagamentos.

As plataformas

Cada órgão escolhe a plataforma onde vai fazer a disputa. As mais usadas:

Compras.gov.br: do governo federal, usada também por muitos estados e municípios. Exige cadastro no SICAF.
Portal de Compras Públicas, BLL Compras, Licitanet, BNC, Licitar Digital e ComprasBR: plataformas privadas muito usadas por prefeituras. Quase todas cobram do fornecedor — por assinatura, por processo ou uma taxa de quem vence.
Plataformas próprias de estados (ex.: BEC em São Paulo, Licitações-e do Banco do Brasil para alguns órgãos).

Guia da AcademiaGuia: as plataformas de licitação e quanto cada uma cobra →Valores dos planos, quem cobra só de quem vence e quantas licitações abertas cada plataforma tem hoje.

Todas as licitações, de qualquer plataforma, também precisam ser publicadas no PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133, art. 174). É de lá, de diários oficiais e de portais de prefeitura que o Licitado junta tudo num lugar só.

Como se cadastrar

1Tenha um certificado digital (e-CNPJ) ou conta gov.br nível prata ou ouro vinculada à empresa — o Compras.gov.br aceita o gov.br.
2Cadastre a empresa no SICAF (pelo Compras.gov.br). Ele guarda seus dados e certidões e serve para órgãos federais e muitos outros.
3Para cada outra plataforma, faça o cadastro de fornecedor no site dela. Faça com antecedência: alguns cadastros levam dias para serem aprovados.
4Declare que é ME/EPP no cadastro — é isso que libera as vantagens da aula 1.

Conteúdo educativo baseado na Lei 14.133/2021 e na LC 123/2006. Prazos e regras específicas de cada licitação estão no edital.